Arquivo para 20 - Mauro Negruni

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Senado aprova 20% de impostos sobre salário de domésticas

15 de julho de 20130Tagged 20, acidente, adicional, auxílio-creche, beneficios, causa, conta, demissões, domestica, domesticas, domesticos, Empregados, fgts, fundo, garantia, indenização, INSS, justa, noturno, PEC, salário, salário-família, seguro, seguro-desemprego, senado, serviço, tempo, trabalho

Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. Felipe Néri Do G1, em Brasília O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação […]

Assuntos

Prorrogada a MP 582/2012 que trata da desoneração da folha de pagamento

12 de novembro de 20120Tagged 1% sobre a receita bruta, 20, altera, Alteração, Ato 49, Contribuição Previdenciária Patronal, Data, desoneração da folha de pagamento, Fascículo 39/12, Fascículo 39/2012, Fascículo 50/2011, folha de pagamento, Lei 12.546, MP 582/12, MP 582/2012, prazo, Substituição, tributação sobre o faturamento

Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje O Congresso Nacional, através Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 12-11, prorrogou por 60 dias, a vigência da Medida Provisória 582, de 20-9-2012 (Fascículo 39/2012), que altera a Lei 12.546, de 14-12-2011 (Fascículo 50/2011), que desonera vários setores econômicos da contribuição […]

SPED

Alteração do Código de Situação Tributária de ICMS (CST) para atendimento a Resolução nº 13/2012

9 de novembro de 20120Tagged 20, 20/2012, 2012, 7, ajuste, codigos, Confaz, CST, ICMS, novembro, sinief, situação

Ajuste SINIEF nº 20, de 07.11.2012 – DOU 1 de 09.11.2012 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 183ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 7 de […]

BA

BA: Na Bahia, débito de ICMS pode ser pago com desconto até 20 de dezembro

31 de outubro de 20120Tagged 20, BA, Bahia, Data, débito, débitos, desconto, dezembro, dia, final, ICMS, imposto, prazo, quando, termina, tributo

Termina no dia 20 de dezembro o prazo para que os contribuintes da Bahia quitem o débito de ICMS ajuizados até 2009 com redução do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. A expectativa é beneficiar um total de 17 mil contribuintes em todo Estado nessa segunda etapa da ação de recuperação […]