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A invasão de informações e as consequências fiscais
Fernando Grasseschi Machado Mourão Está em voga a discussão sobre quais são os limites de poder do Estado para acessar e utilizar dados de cidadãos e empresas. Obama, Snowden e outros são personagens diários nos veículos de mídia quando o tema é o BIG DATA. Sob o aspecto tributário, o questionamento acerca da invasão de […]
Governo muda exigências para desonerar smartphones
BRASÍLIA – O Ministério das Comunicações alterou nesta sexta-feira exigências que as empresas deverão cumprir para obter a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedida pelo governo a smartphones. Requisito técnico obrigatório para ser beneficiado pela medida, o pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no […]
GO: Entrega da FCI é obrigatória a partir de 1º de agosto
Os contribuintes goianos devem ficar atentos porque a partir de 1º de agosto a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) deverá ser preenchida por meio de sistema disponibilizado no endereço eletrônico da Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/. A obrigação, determinada pela Resolução do Senado Federal nº 13 e pelo Convênio ICMS 38/13, estava prevista para ter início em […]
Regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias relativas a Copa das Confederações e Copa do Mundo
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.362, DE 5 DE JUNHO DE 2013 DOU de 06-06-2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.313, de 28 de dezembro de 2012, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de […]
Projeto eSocial: Documentação provisória
FENAINFO Com a implantação prevista para janeiro de 2014, o eSocial eliminará uma série de obrigações acessórias, como Gfip, GPS, Dirf, Caged, Rais e outras. Conforme já amplamente noticiado, o Governo Federal está implementando um grande projeto de unificação das informações relativas ao trabalhador, com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica […]
Elevada carga tributária é injustiça com os mais pobres, dizem especialistas
O peso dos tributos no Brasil voltou a ser tema de debate na Câmara. Um dia após o lançamento da campanha “Imposto Justo”, pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, foi a vez de a Comissão de Defesa do Consumidor discutir o impacto dos impostos no preço final dos produtos ao consumidor. Além […]
EFD-Contribuições: NT nº 001/2013 – Orientação aos importadores e fabricantes de cervejas em embalagem de lata
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos importadores e fabricantes de cervejas, código TIPI TIPI 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03, em embalagem de lata, na escrituração do PIS/Pasep e da Cofins no período de 1 de outubro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013. Confira na íntegra: Nota Técnica nº 001/2013 – Orientação […]
GO: Produtor rural pode emitir nota fiscal pela internet
A partir de hoje (quinta-feira 14) produtores rurais de milho e gado poderão emitir a nota fiscal avulsa com certificado eletrônico pela internet, segundo informa o Superintendente da Receita, Glaucus Moreira. O serviço será estendido aos demais produtores no decorrer deste mês. Anteriormente, a nota de fiscal avulsa somente era emitida por Agência da Receita […]
Leilão eletrônico de mercadorias apreendidas passa a ser acessível a pessoas físicas
A Receita Federal do Brasil lançou nova versão do Sistema de Leilão Eletrônico. A partir de agora, pessoas físicas portadoras de certificado digital válido poderão concorrer na disputa eletrônica por determinados lotes de mercadorias apreendidas. No edital de leilão, estarão especificados os lotes que poderão ser disputados por pessoas físicas. Nesse caso, especificamente para esses […]
NF-e: Acesso à Manifestação do Destinatário liberado
Encontra-se disponível no Portal Nacional da NF-e, a “MANIFESTAÇÃO DESTINATÁRIO”, para empresas Pessoa Jurídica detentoras de Certificado Digital. O acesso deve ser feito no endereço eletrônico:www.nfe.fazenda.gov.br, serviços/manifestação destinatário. A Manifestação Destinatário é um conjunto de eventos que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação na operação acobertada pela NF-e, […]