Arquivo para acréscimo patrimonial

IRPF

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

7 de outubro de 20147 de outubro de 20140Tagged acréscimo patrimonial, contribuintes os beneficiados pelo não pagamento, declaração de ajuste anua, ecolhimento cabem ao empregador, hospitais não tenham retido o IR na fonte, IR deveria incidir, ontribuintes não poderiam deixar de declarar a renda, Regulamento do IR/99, retenção do IR na fonte

A retenção do IR na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual. No entanto, é indevida a imposição de multa e juros ao contribuinte quando, […]

IRPF

Não incide IR sobre indenização por quebra de estabilidade de funcionário

4 de setembro de 20144 de setembro de 20140Tagged acréscimo patrimonial, cipa, demitida sem justa causa, dispensa injusta do empregado, funcionária, Imposto de Renda, indenização por quebra de estabilidade, IR sobre os valores recebidos, justiça do trabalho, Lei 7.713/88, Não incide, pagar uma indenização, são rendimento tributável

Não incide Imposto de Renda sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da membro de Comissão de Prevenção de Acidentes (Cipa). Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma funcionária que tinha sido demitida, sem justa causa, enquanto era vice-presidente da comissão. A turma […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.