Arquivo para ANEXO II - Mauro Negruni

Tributos

Fim da MP 601 deixa desoneração da folha mais confusa

18 de junho de 20131Tagged ANEXO II, complexo, confusa, confusão, desoneração, desonerações, executivo, folha de pagamentos, legislativo, Lei 12.546/2011, Lei 8.212/1991, Medida Provisória 601/2012, MP 563/2012

Por Fábio Zambitte Ibrahim* A Medida Provisória 601/2012, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo. Com isso, parte do programa de desoneração da folha de pagamento é extinto, gerando confusão em um quadro normativo já complexo. Hoje, com a […]

Assuntos

FAQs CAMEX: Perguntas e Respostas e lista de bens sem similar nacional

28 de novembro de 20120Tagged alíquota, Alteração, ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, art 1, bens, Camex, FAQs, ICMS, LEBIT, LETEC, lista, lista de bens sem similar nacional, NCM, nomenclatura, Perguntas e Respostas, Resolução Camex nº 17, Resolução Camex nº 79, Resolução Camex nº 94, tarifa, TEC

Ausência de similaridade no ICMS Glossário: TEC – Tarifa Externa Comum NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul LETEC – Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum LEBIT – Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações 1- Para que um bem seja considerado sem similar nacional basta que esteja classificado em um dos […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Governo Altera a Tabela do IPI – Decreto 7792/2012

21 de agosto de 20120Tagged 3920.49.00, 3920.49.00 Ex 01, 3920.62.99 Ex 01, 3921.90.11, 4410.11.10, 4410.11.29, 4410.11.90, 4410.12, 4410.19, 4411.12, 4411.13.10, 4411.13.99, 4411.14, 4411.9, alíquota, Alteração, ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, art. 84, Capítulo 44 da TIPI, caput, Código TIPI, da Constituição, Decreto 7792/2012, Decreto nº 7.660, do Decreto-Lei nº 1.199, DOU 1 de 20.08.2012, e tendo em vista o disposto do art. 4º, inciso IV, incisos I e II, Nota Complementar NC (39-4), Nota Complementar NC (44-1), Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, Tabela do IPI, tipi

Decreto nº 7.792, de 17.08.2012 – DOU 1 de 20.08.2012 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em […]