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Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda deve ser declarado
A Receita Federal esclarece aos cidadãos que receberam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) que esses valores são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59. Já a ajuda compensatória mensal paga pelo empregador é […]
Redução de salário: Empresas têm dúvidas de como fazer pagamento do 13º
Com a aproximação do período de pagamento do 13º salário dos trabalhadores CLT, as empresas começam a ficar preocupadas de como deverá ser feita essa conta para as companhias que aderiram acordos de redução salarial e suspensão de contrato de trabalho até dezembro. Isso porque, ainda não há uma definição clara sobre como devem ser feitos o […]
Governo diz que prorrogará, até dezembro, programa que permite redução de jornada e salário
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou nesta quarta-feira (30) que o governo vai prorrogar, por mais dois meses, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído com uma medida provisória em abril […]
BEm: Novidades na Portaria 18.560/2020 para interposição de recursos e cumprimento de exigências
1 – INTRODUÇÃO A nova Portaria da Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho, de nº. 18.560/2020 foi publicada hoje (05/08/2020), e alterou algumas disposições da Portaria 10.486/2020, além de incluir novas previsões que devem ser observadas pelas empresas quanto ao cumprimento de exigências do programa de preservação do emprego e da renda, assim como […]
Manual de Leiaute do Arquivo B.E.m versão 3.0: Prorrogação, redução e cancelamento
As novas funcionalidades são: realizar Prorrogação, Redução e Cancelamento dos benefícios. No manual é possível verificar os leiautes, formatação e orientação, para que as informações sejam preenchidas no empregador web, e para que seja possível gerar o arquivo no formato exigido pelo Empregador Web, para importação do arquivo dentro do site. Leiaute para Cancelamento Nesse […]
10 motivos para sua empresa se beneficiar da Lei do Bem
Veja as principais razões para que seu negócio aproveite os incentivos fiscais. A Lei do Bem (Lei 11.196/05) prevê a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. De 2006 a 2012, mais de 1200 empresas brasileiras já se beneficiaram do incentivo. Para que seja possível usufruir da […]
RS: Transportes de Bens por Não Contribuintes
INFORMAÇÃO DE CARÁTER GERAL Ref.: transporte de bens por não contribuintes. Informamos inexistir previsão legal para emissão de documento fiscal para acompanhar o transporte de bens por não contribuintes do ICMS. Desta forma, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não visará documentos fiscais para não contribuintes do ICMS para o simples transporte de […]
Lei dos incentivos fiscais ainda tem pouca adesão de empresas
A Lei do Bem é destinada às empresas que realizam atividades de pesquisa, incluindo atividades de tecnologia industrial básica e serviços de apoio técnico Por falta de informação, muitos empresários brasileiros continuam não aderindo à Lei nº 11.196 , que cria incentivos fiscais para as empresas que desenvolvem inovações tecnológicas. Em entrevista ao site do […]
MCTI publica formulário da Lei do Bem para empresas
O Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FormP&D) está disponível para preenchimento pelas empresas até 31 de julho. O instrumento foi publicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) na segunda-feira (1º), em atendimento à Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei […]
Crédito tributário à inovação é utilizado por poucas empresas
Paula de Paula SÃO PAULO – A Lei do Bem (Nº 11.196/05) obteve avanços desde a sua criação mas ainda tem muito potencial para crescer. O governo determinou com a norma que empresas de lucro real que invistam em inovação podem ter no mínimo 25% de crédito tributário do valor de seus gastos com os […]
CIAP Digital – Imobilizações em Andamento
Por Luiz Kruger – Consultor Decision IT Para que as empresas possam utilizar seus créditos de ICMS sobre as aquisições de bens do imobilizado, é necessária análise detalhada quanto a sua utilização no estabelecimento produtivo ou atividade fim. Contudo, a legislação de cada estado determina sua forma de escrituração. Vejam o caso dos projetos em […]
MP do Bem: Alterações na Lei 11.196/2005
Por Cátia Martins/Decision IT Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18/09/2012 a Lei 12.715/2012 que altera a Lei 11.196/2005. Abaixo estão destacadas as alterações e inclusões que foram realizadas no artigo 28 da Lei 11.196/2005, o qual dispõe sobre a alíquota zero do PIS/COFINS para produtos de informática, para vendas a VAREJO. […]