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ES muda regras sobre ICMS do e-commerce
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas capixabas que fazem vendas interestaduais para consumidor final por comércio eletrônico ou call center (não presencial) podem ter o valor do crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alterado a partir de 1º de setembro. Crédito presumido é […]
PR: Repasses de ICMS e IPVA aos municípios aumentam 4,67% no primeiro semestre
Entre janeiro e junho de 2013, o Governo do Estado depositou nas contas dos municípios R$ 3,088 bilhões resultantes da transferência de partes dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na comparação com os R$ 2,77 bilhões de igual período do ano passado, o aumento foi […]
RS: Governo do Estado vai reduzir alíquota de ICMS de insumos em agosto
O Governo do Estado irá reduzir o imposto sobre insumos para estimular a indústria gaúcha, com redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de indústria para indústria do Rio Grande do Sul. Deste modo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados. “A medida está […]
Câmara aprova MP que desonera produtos da cesta básica
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto principal da Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e também garante a redução da conta de luz. O texto isenta do PIS/Pasep e da Cofins produtos da cesta básica, como carne, café, óleo, manteiga, açúcar, produtos de higiene bucal, papel higiênico, biscoitos, […]
Desoneração da Cesta Básica: Receita Federal avalia compensar empresas
O governo federal prepara ajustes nos impostos da cadeia da soja, café e açúcar para garantir que toda a desoneração da cesta básica chegue ao consumidor final. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou hoje que o governo estuda um ajuste na tributação de PIS/Cofins para que os produtores desses itens não fiquem […]
Receita estuda mudança em crédito tributário para facilitar baixa de preços da cesta básica
Diante das evidências de que faltou planejamento na antecipação do anúncio da isenção de tributos sobre produtos da cesta básica, como óleo de soja, café e açúcar, o governo federal prepara ajustes na medida. Para que a redução de preço chegue ao consumidor, é necessário mudar o complexo sistema que cobra taxas e contribuições em […]
Corte dos preços da cesta básica ainda não chega a supermercados
Papel higiênico, óleo e carne ficam até mais caros em São Paulo LEONARDO RODRIGUES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA A queda de preços no supermercados, prometida por empresários do setor de varejo após a desoneração na semana passada de itens que integram a cesta básica, continua como promessa. Novo levantamento realizado ontem pela Folha em […]
Medida corrige distorções do sistema fiscal do País, diz ACSP
Um dos pontos que merecem atenção diz respeito às diferentes regras para aproveitamento de crédito do PIS e Cofins trazidos pela Medida Provisória n° 609/2013, que zerou os tributos da cesta. Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre […]
Desoneração para Cesta básica terá impacto de R$ 5,5 milhões em 2013
A redução a zero de impostos federais para a cesta básica fará o governo deixar de arrecadar R$ 5,54 bilhões em 2013, informou o Ministério da Fazenda. Desse total, o maior impacto virá da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para oito tipos de […]
Impacto da medida provisória 609/13 é maior para baixa renda
A medida provisória que desonera alimentos e produtos de higiene da cesta básica tem um caráter de “justiça tributária”, disse ontem o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. “A cesta básica tem um impacto progressivo. Quanto menor o salário da família, maior seu peso na renda”, disse. “As […]
Repasse da desoneração da cesta básica para o consumidor será parcial
Por Tainara Machado, Flavia Lima e Juliana Elias | De São Paulo Há pouco consenso em relação à magnitude do repasse final para os consumidores da desoneração da cesta básica anunciada sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff. Analistas ouvidos pelo Valor avaliam que dificilmente o consumidor sentirá de forma integral a isenção de impostos sobre os […]
Governo acompanha os preços de setores beneficiados pela desoneração, diz Mantega
Por Lucas Marchesini, Eduardo Campos e Thiago Resende | De Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo está acompanhando os preços de todos os setores que receberam benefícios, e que eles podem ser revertidos “em caso de abuso”. Entre as medidas governamentais citadas por Mantega estão a elevação do Imposto […]
Desoneração de cesta básica inclui até foie gras
Por Tarso Veloso | De Brasília Até o foie gras, iguaria da culinária francesa cujo quilo pode custar mais de R$ 1,5 mil em elegantes empórios, entrou na lista de alimentos que serão desonerados pelo governo federal. O exemplo mostra que a desoneração prevista na Medida Provisória (MP) nº 609, que zerou PIS/Pasep e Cofins, […]
MP 609/13: Confira na íntegra a MP que promove a desoneração de itens da cesta básica
A Medida Provisória 609/2013, publicada na edição extra do Diário Oficial, com data de 8-3, promove a desoneração itens da cesta básica. A MP reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de carnes bovina, suína, ovina, […]
Dilma anuncia desoneração de todos os produtos da cesta básica
A presidenta Dilma Rousseff anunciou dia 8 a desoneração de todos os produtos da cesta básica, que passarão a ser isentos de impostos federais. A medida foi anunciada durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão por ocasião do Dia Internacional da Mulher. O governo também ampliou o número de itens que compõem a […]