Câmara
Câmara aprova sistema de votação remota de projetos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Resolução 11/20, da Mesa Diretora, que institui a discussão e votação remota de proposições. O texto já foi promulgado como resolução e deve ser regulamentado em 72 horas. O projeto cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que estará disponível na próxima […]
Fatos e versões da reforma tributária
Deve-se pensar se é o modelo que o Brasil precisa. A PEC 45/2019 promete um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) simples, isonômico, neutro, transparente e pretende resolver todos os problemas da tributação sobre o consumo. Será verdade? Os defensores da PEC 45 afirmam que a versão de que o uso de uma alíquota única […]
Governo faz ofensiva sobre centrão, mas partidos querem atrasar Previdência na CCJ
O governo não conseguiu barrar o movimento de líderes do centrão na Câmara que querem atrapalhar a votação da reforma da Previdência, prevista para terça-feira (16) ou quarta-feira (17). O Planalto quer que a análise da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa do texto na Casa, seja concluída antes da Páscoa, […]
Câmara dos Deputados aprova série de incentivos fiscais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto base da medida provisória (MP) 651, que concede uma série de incentivos fiscais. O principal é o que torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores da economia. O texto ainda precisa ser avaliado no Senado. Vários destaques provocaram polêmica. Um […]
Dívida dos estados e ICMS sobre comércio eletrônico devem ser votados após eleições
Duas propostas de repercussão do pacto federativo – a redução dos encargos das dívidas estaduais e municipais e a repartição do ICMS do comércio eletrônico – poderão ser decididas após as eleições do próximo dia 5. A previsão foi feita pelo vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em entrevista ao […]
Projeto transforma em crime a emissão de duplicata fria
Projeto da Câmara dos Deputados quer transformar emissão de duplicata fria em crime. Hoje A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que transforma em crime a emissão de duplicata que não corresponda a uma efetiva compra e venda de bens ou prestação de serviço (PL 6690/13). A proposta, do deputado Luiz de Deus (DEM-BA), […]
Refis da Crise é aprovado na Câmara
No mesmo dia do lançamento da Agenda Política e Legislativa da Fenacon, o Sistema obteve mais uma importante conquista: a aprovação, na noite de quarta-feira (2), de emenda do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que reabre o Refis da Crise (leis 11.941/09 e 12.249/10) para dívidas que venceram até 30 de junho de 2013. O parcelamento […]
Câmara aprova texto base da MP das Coligadas
Proposta é uma das prioridades do Palácio do Planalto e prevê novas regras de tributação sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior Erich Decat e Renata Veríssimo, do Estadão Brasília – O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira o texto base da Medida Provisória 627 (MP das Coligadas). Cerca de 30 destaques […]
MA: Secretário debate na Câmara dos Deputados ICMS no comércio eletrônico
A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no recolhimento do ICMS realiza audiência pública nesta quarta-feira (22) com o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e Secretário da Fazenda do Maranhão, Cláudio Jose Trinchão Santos, e o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos. […]
Camex estabelece imposto de importação de 2% até 2014 para 315 bens
O governo divulga uma relação de 300 bens de capital (BK) e outra de 15 bens de informática e telecomunicações (BIT) que poderão ser importados com imposto de apenas 2% até fim de dezembro de 2014. A alíquota e respectiva vigência foram estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo (Camex), em duas […]
Camex discutirá lista de produtos com alíquota de importação elevada
Brasília – O secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, disse hoje (2) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) discutirá em sua próxima reunião a continuidade da lista de 100 produtos que tiveram a alíquota de importação elevada. No início do mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a lista atual não seria […]
Câmara instala comissão sobre regras de ICMS para vendas pela internet
Será instalada nesta terça-feira (27), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a PEC 197/12, que muda as regras de recolhimento do ICMS nas operações de compra e venda realizadas pela Internet. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A proposta, já aprovada no Senado, aplica a alíquota interestadual do […]
Certificação eletrônica de livros fiscais aguarda exame do Plenário
Livros obrigatórios de escrituração empresarial e fiscal, bem como comprovantes de lançamentos neles efetuados, poderão ser arquivados em meio eletrônico. Medida nesse sentido, que moderniza o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), foi aprovada em 2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda exame final pelo Plenário. De acordo com a proposta, as […]
Projeto que facilita pagamento do Imposto de Renda devido aguarda decisão do Plenário
Condições facilitadas para o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física após a declaração anual de ajuste são previstas em projeto de lei que aguarda decisão do Plenário do Senado. Além de ampliar de oito para nove o número máximo de parcelas para a quitação do imposto devido, a proposta (PLS 59/2009) elimina a […]
A hora e a vez da reforma fiscal?
Gilberto Porcello Petry O protesto contra a elevada carga tributária, hoje beirando 36% do Produto Interno Bruto (PIB), foi uma das legítimas bandeiras presentes nas manifestações de rua ocorridas no mês de junho passado no Brasil. Nenhuma surpresa nisso, porquanto há muito tempo as classes produtoras e comentaristas econômicos já vinham alertando para este problema. […]