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STF reconhece repercussão geral em imunidade tributária de livro eletrônico
Recurso sobre a imunidade tributária eletrônica concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel teve a repercussão geral reconhecida no STF. No RExt em questão, o Estado do RJ contesta decisão da 11ª câmara Cível do TJ carioca que, julgando MS impetrado por uma editora, reconheceu a imunidade relativa ao ICMS na comercialização de enciclopédia […]
Modelo Contábil para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi submetido à audiência pública
Na última sexta-feira (20) o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou em audiência pública a “Minuta da ITG 1000 – Modelo Contábil simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. O envio de sugestões e comentários poderá ser feita até o dia 20 de agosto de 2012. No exercício de seu papel institucional, o CFC […]