Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação aprova criação de seis cargos de procurador do Trabalho
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 998/20, da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cria seis cargos de procurador regional do Trabalho no quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT afirma que a criação dos cargos é necessária para reduzir a desproporcionalidade que […]
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra. Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção […]
Comissão de Finanças aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/19, que impede o contingenciamento de recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas e patentes em uso no País. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado […]
Sergio Souza é o novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação
O deputado Sergio Souza (MDB-PR) foi eleito, nesta quarta-feira (13), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Giovani Feltes (MDB-RS) será o 1º vice; Júlio Cesar (PSD-PI), o 2º vice; e Vinicius Farah (MDB-RJ), o 3º vice. “O Brasil espera muito da pauta econômica, e esta é a comissão temática da […]
Finanças aprova incentivo fiscal para financiar quadras esportivas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 889/11, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que permite que projetos de construção de quadras poliesportivas recebam recursos oriundos dos incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06). Pela proposta, as empresas que patrocinarem projetos aprovados pelo Ministério […]
Projeto reduz impostos do material escolar
Medida deve beneficiar alunos e também a indústria nacional Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Andre Moura, do PSC de Sergipe, apresentou parecer favorável ao projeto de lei [6705/09], do Senado, que isenta materiais escolares, de fabricação nacional, de dois tributos federais. Segundo o texto, a fabricação ficaria isenta de Imposto […]
Redução de tributos em produtos hospitalares é tema de debate na Câmara
Audiência promovida pela Comissão de Finanças e Tributação apontou benefícios e impactos da medida Representantes do governo e do setor de produtos para a saúde defenderam, durante audiência realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 5 de setembro, a redução de tributos incidentes sobre itens como curativos a equipamentos […]
Projeto de Lei acaba com “cálculo por dentro” de tributos
A proposta, do deputado Eduardo da Fonte, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania Por Luiza Belloni Veronesi A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro” do PIS/Cofins e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]