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Mais uma confusão do Leão
por Sílvia Pimentel | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP A Receita Federal não está preparada para aceitar as normas internacionais de contabilidade, os IFRS (Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). É preciso rever a legislação tributária do País com base nos novos padrões contábeis sob o risco de afugentar investidores e provocar mais insegurança jurídica no meio empresarial. […]
Desfazimento ou Devolução de Venda? Existe diferença?
Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT Em primeiro lugar, qual a diferença? O Desfazimento ocorre quando um “não contribuinte” devolve a mercadoria e assim o estabelecimento emite uma nota de entrada de desfazimento da venda, já a devolução de venda ocorre quando quem devolve é contribuinte de ICMS e este emite nota fiscal acobertando […]
Entendimento da Receita sobre insumos gera discussão
Nem mesmo a publicação de Solução de Consulta consegue reduzir as dúvidas sobre o que pode ser creditado para compensar PIS e Cofins. As discussões continuam em torno do crédito de não cumulatividade de do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas atividades comerciais. Nem mesmo […]
O fim da MP 601/12 – Desoneração da folha prejudicada e complicadores na retenção previdenciária
Por Fábio Zambitte Ibrahim* A MP 601/12, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo Federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo. Com isso, parte do programa de desoneração da folha de pagamento é extinto, gerando confusão em um quadro normativo já complexo. Hoje, com a derrocada […]
Fim da MP 601 deixa desoneração da folha mais confusa
Por Fábio Zambitte Ibrahim* A Medida Provisória 601/2012, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo. Com isso, parte do programa de desoneração da folha de pagamento é extinto, gerando confusão em um quadro normativo já complexo. Hoje, com a […]
Confusões conceituais no sistema tributário
Por Roberto Goldstajn O governo federal tem envidado esforços para tornar o Brasil mais competitivo por meio de renuncias fiscais para determinados setores, esquecendo-se de que muitas vezes as decisões refletem protecionismo e/ou barreiras à entrada de produtos estrangeiros no país. No entanto, ditos pacotes fiscais sequer atacam um dos principais problemas da malfadada carga […]
Unificação do PIS e da COFINS gera incertezas no mercado
Por Gilvânia Banker O governo federal acenou com a possibilidade de simplificar a legislação tributária unindo as duas contribuições sociais, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em uma só. A tão almejada medida excluirá um tributo, mas a carga tributária permanecerá a mesma. Aliás, essa ainda […]