Câmara aprova redução a zero a alíquota do PIS e da Cofins para transporte coletivo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26) o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo rodoviário municipal, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. A proposta será analisada pelo Senado. O projeto original, de autoria do deputado Mendonça […]

Por que uma Central de Balanços?

Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) não estão medindo esforços para que o Brasil adote o formato XBRL com padrão de divulgação de informações contábil/financeiras. No dia 05/11/2012 foi finalizada uma etapa deste esforço, uma audiência pública onde os profissionais contábeis […]

SP: CT-e: ICMS/SP – Obrigatoriedade de emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

A partir de 1º de dezembro de 2012, estarão obrigados à emissão do CT-e os transportadores dos modais ferroviário, aéreo e dutoviário, além dos transportadores rodoviários relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 09/07 em substituição aos correspondentes modais e documentos fiscais indicados abaixo: Modal do Conhecimento de Transporte Eletrônico: Em substituição aoà: Rodoviário Conhecimento […]

CT-e: interrupção permanente do uso da sefaz virtual do Rio Grande do Sul para os emissores paranaenses

A Receita Estadual do Paraná alerta que, no dia 1º de novembro de 2012, ENCERRA-SE o prazo previsto no item 2 da Norma de Procedimento Fiscal – NPF nº 076/2012 que estabelece a migração dos estabelecimentos, que autorizam Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul – SVRS, para […]

ICMS-NACIONAL: Ajustes SINIEF alterações diversas

Foram publicados no Diário Oficial da União de 04.10.2012, alguns Ajustes SINIEF (10/2012 a 18/2012) que versam sobre os documentos fiscais eletrônicos – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e), modelo 58 – e ainda sobre a Escrituração Fical Digital. AJUSTES SINIEF PUBLICADOS […]