crimes tributários
Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19
1. Os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus são notórios, afinal, a principal medida preventiva do momento é o isolamento social, necessariamente afetando as operações de toda sorte de prestação de serviço, comércio e indústria. Nesse cenário, muitas empresas enfrentam uma redução drástica de receitas, mas com a manutenção de inúmeras despesas ordinárias: pagamento […]
Judiciário pretende aperfeiçoar julgamento de crimes tributários
A administração da Justiça só é tolerável se conseguir afastar o desequilíbrio que resulta dos equívocos (quase sempre premeditados) praticados pelos servidores públicos que fazem o lançamento do tributo e a aplicação das multas. A coisa é bem complicada. Exatamente por isso é bem vinda a notícia de 28 de janeiro: mais de 1.500 ações […]
Princípio da insignificância deve ser aplicado em crimes tributários inferiores a R$ 10 mil, defende MPF
O Ministério Público Federal (MPF) reitera, em parecer enviado nessa quarta-feira (13) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o princípio da insignificância deve ser aplicado para crimes tributários e de descaminho (contra a ordem tributária) apenas nos casos em que a dívida não supere o valor de R$ 10 mil. A […]
Distorções comprometem projeto do Código do Contribuinte, alertam tributaristas
O projeto do Código de Defesa do Contribuinte, que tramitava em Brasília desde 1999, seguindo os mesmos moldes do Código de Defesa do Consumidor, está sendo dilapidado, alertam tributaristas que participaram do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária, em Curitiba nos dias 21 e 22 de novembro. Entre idas e vindas da matéria, iniciativa do […]