Arquivo para custos tributários

COFINS

A constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

21 de dezembro de 201521 de dezembro de 20150Tagged A constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, custos tributários, inclusão do ICMS, PIS, questão tributária

Por Andrei Pitten Velloso A constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e da contribuição ao PIS é considerada a mais importante questão tributária pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, em termos econômicos: a Receita Federal estima um impacto financeiro direto de mais de R$ 250 bilhões se acolhida a […]

CSLL

Receita vai cobrar IR e CSLL no Reintegra

1 de outubro de 20141 de outubro de 20140Tagged cadeias de produção, custos tributários, débitos de outros tributos federais, exportação, Lei nº 12.546, Reintegra, reintegrar valores

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal consolidou entendimento de que incide Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor apurado pelos exportadores no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Esse montante é devolvido pela União ou pode ser usado pelo contribuinte para […]

RS

Benefício do Reintegra

3 de abril de 20130Tagged autuações fiscais, custos tributários, industrialização, insumos para a industrialização, Lei nº 12.546, por encomenda, Reintegra, RS, Solução de Consulta nº 2

A Receita Federal reconheceu, por meio de solução de consulta, que a empresa que exporta mercadorias fabricadas por terceiros, mediante encomenda, tem direito ao benefício previsto no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), desde que forneça os insumos para a industrialização. “Nesta solução, portanto, a Receita, de forma adequada, […]