Arquivo para de 2011 - Mauro Negruni

DF

Relator exclui do Refis as pequenas e microempresas do Super Simples

14 de outubro de 201414 de outubro de 20140Tagged a Medida Provisória (MP) 651, carga tributária brasileira é extremamente elevada, de 2011, Joseph Couri, l Newton Lima (PT-SP), LC 139, Lei Complementar 147/14, MPEs, não é aplicável aos débitos simples, Programa de Parcelamento de Débitos, Refis da Copa, rejeição da emenda

Estima-se que a dívida total de 400 mil MPEs com a Receita Federal chegue a pelo menos R$ 14 bilhões que hoje só pode ser parcelada em 60 meses ante 180 meses do Refis da Copa Abnor Gondim Brasília – As 400 mil micro e pequenas empresas (MPEs) com dívidas no Super Simples deverão continuar […]

ICMS/IPI

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa

2 de dezembro de 20130Tagged de 2011, DEFIS, e-CAC, Lei Complementar nº 123, PGDAS-D, Resolução CGSN 94, rfb

Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração – PA até 05/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 02/11/2013, foram transferidos aos respectivos estados e municípios para inscrição […]

EFD-Contribuições

Pequenas empresas devem enviar EFD em 2016

2 de outubro de 20132 de outubro de 20130Tagged Confaz, de 2011, efd pequenas empresas, escrituração digital, MEI, Protocolo ICMS nº 92, Protocolo nº 3, Simei

Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A dispensa da Escrituração Fiscal Digital (EFD) a microempresa ou empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional encerra-se em 1º de janeiro de 2016, “podendo esta data ser antecipada a critério de cada Unidade Federada”. A novidade consta do Protocolo ICMS nº 92, de 2013, firmado perante o […]

EFD-Contribuições

Receita esclarece novo regime previdenciário

26 de dezembro de 20120Tagged consultas, de 2011, desoneração, dúvidas, faturamento, folha, Lei nº 12.546, pagamentos, respostas

Por Laura Ignacio | De São Paulo Mesmo após a publicação do regulamento da contribuição previdenciária que incide sobre o faturamento – criada no contexto do Plano Brasil Maior, cujo objetivo é desonerar a folha de pagamentos das empresas -, continuam a chegar na Receita Federal dúvidas de contribuintes sobre a nova forma de recolhimento. […]

Assuntos

Benefício do REINTEGRA é tributado por PIS e COFINS

9 de novembro de 20120Tagged BASE DE CÁLCULO, COFINS, csll, de 2011, IPI, IR, Lei nº 12.546, PIS, regime da não cumulatividade, Regime de Reintegração de Valores Tributários, Reintegra, Solução de Consulta da Receita Federal nº 195, Valor apurado

O valor apurado no Regime de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) – que pode ser objeto de ressarcimento ou compensação para pagamento de tributos federais – compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins das empresas enquadradas no regime da não cumulatividade. O entendimento está na Solução de Consulta da Receita Federal nº […]

Assuntos

Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta e a Industrialização por Encomenda

1 de novembro de 20120Tagged 8º, 9º e 609., ART. 8º DA LEI Nº 12.546, art. 8º; Lei nº 12.546, art. 8º; Medida Provisória nº 563, arts. 45 e 46; Lei nº 12.715, arts. 4º, arts. 55 e 56; Ripi/2010, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, Contribuições Sociais Previdenciárias, de 1991, de 2011, de 2012, Industrialização por Encomenda, Lei nº 8.212, Medida Provisória nº 540, SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 148, Tipi código 41.04

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 148, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI Nº 12.546, DE 2011. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. A empresa que encomenda a terceiro toda operação de industrialização do produto classificado na Tipi no código 41.04, por ela […]