declaratório
Versão Inicial do Leiaute do eSocial no ar! (Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013)
Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013, que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei […]
Novas regras para importados entram em vigor
Por Bárbara Pombo BRASÍLIA – Entraram em vigor nesta terça-feira as novas regras elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aplicação da Resolução nº 13 do Senado. A norma fixou alíquota única de 4% para o ICMS em operações com mercadoria do exterior ou conteúdo importado superior a 40%. Foi publicado […]
ECD: Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil
Por Jorge Campos Pessoal, Já está disponível o Manual da ECD previsto no Anexo único ao Ato Declaratório Executivo Cofis nº 33/2013. Abraços LINK PARA DOWNLOAD: Manual de Orientação do Leiaute da ECD Fonte: SPED Brasil Via: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/ecd-manual-de-orientacao-do-leiaute-do-sped-contabil-ecd
Compensação fiscal
A Receita Federal incluiu o serviço de Comunicação para Compensação de Ofício no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). O acesso a essas informações diretamente pelos contribuintes será realizado por meio de código de acesso. O novo serviço foi instituído pelo Ato Declaratório (ADE) da Receita nº 2, publicado no Diário Oficial da União de ontem. […]
Contribuinte poderá alterar na internet banco indicado para ressarcimento de impostos
Daniel Lima Brasília – O contribuinte poderá alterar o nome do banco indicado para ressarcimento de impostos da Receita Federal. Segundo a Receita, a alteração não vale para quem fez a declaração do Imposto de Renda das pessoas físicas e quer mudar os dados bancários. De acordo com o Ato Declaratório nº 1 publicado hoje […]
DIRF/2013: Programa aprovação do leiaute
Através do Ato Declaratório Cofis nº 57/2012 – DOU 1 de 23.11.2012, foi aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2012 (Dirf 2013), que deverá ser entregue exclusivamente via Internet, até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28.02.2013. […]
IN86: PER/DCOMP: Prorrogado prazo para resposta às intimações para pedidos de ressarcimento de PIS ou COFINS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012 DOU de 15/8/2012 Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os […]