demissão
Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos para quem não demitir durante pandemia
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19. O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias. O Projeto de Lei […]
Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo
Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Por esse fundamento, expresso no voto do juiz convocado […]
Pequena empresa terá que ampliar estrutura para o e-Social
DHIEGO MAIA DE SÃO PAULO As micro e pequenas empresas serão as mais afetadas quando o governo federal colocar em operação o e-Social – plataforma digital que vai unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias sobre o negócio. Isso porque, segundo especialistas, elas não têm estrutura de pessoal e de tecnologia para coletar e repassar […]
TST nega pedido de mulher que se arrependeu de demissão
A estabilidade para gestante vale para protegê-la de dispensa arbitrária ou ou sem justa causa, mas não lhe garante nenhum direito caso a saída do emprego tenha ocorrido por sua vontade. Dessa forma, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que obrigava uma empresa a reintegrar uma auxiliar de produção que descobriu […]
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS Depois da tão festejada Lei das Domésticas ser aprovada, em abril deste ano, o assunto parece ter caído na obscuridade. Pouco se ouve falar no Congresso sobre a regulamentação, que saiu do Senado e está em tramitação na Câmara. Não há data para apreciação das […]
Ministro faz ‘apelo’ a Congresso pela manutenção da multa por demissão
Parlamentares vão decidir se derrubam veto presidencial ao fim da multa. Carvalho pediu que não atendam à pressão de financiadores de campanha Felipe Néri Do G1, em Brasília O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, fez um apelo neste sábado (17) para que os parlamentares não olhem a “pressão de eventuais […]
Dilma veta projeto que extingue multa extra em demissão sem justa causa
A taxa de 10% sobre o FGTS pago pelo empregador, segundo o governo, é utilizado no programa Minha Casa, Minha Vida A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que extinguiria a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago pelos empregadores no caso de demissão sem […]
Parlamentares e empresários defendem fim da multa rescisória do FGTS
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e diferentes entidades empresariais estão em campanha pela aprovação do projeto de lei complementar do Senado (PLP 200/12) que extingue a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A proposta […]
Nelson Barbosa, número 2 do Ministério da Fazenda, pede demissão
Nos últimos anos, o secretário veio perdendo influência para o próprio Guido Mantega e para Arno Augustin Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, o número dois da pasta, pediu demissão neste fim de semana. A decisão ainda não foi anunciada oficialmente, o que deve ocorrer somente nesta segunda-feira (13). O ministro da Fazenda, […]
Empregado pode ter de trabalhar mais para conseguir seguro-desemprego
Com o avanço no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que chegará a R$ 5 bilhões neste ano, o governo prepara regras para reduzir os gastos com benefícios pagos ao trabalhador. Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à […]