despachante aduaneiro
Abertas as inscrições no Exame de Qualificação para Despachante Aduaneiro
Foi publicado no DOU de 28 de setembro, o edital de abertura das inscrições para o Exame de Qualificação que avalia a capacidade profissional do ajudante de despachante aduaneiro para o exercício da profissão de despachante aduaneiro, conforme os artigos 4º ao 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011. […]
Receita Federal regulamenta exame remoto para despachantes aduaneiros
Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 08, a Instrução Normativa RFB nº 2.093/2022, alterando as regras sobre o exame de qualificação técnica para atuar como despachante aduaneiro e regulando a suspensão do registro de despachante para exercício de função pública. Com a alteração, o exame de qualificação técnica para […]
SISCOSERV: Responsabilidade pelo registro – Resposta a consulta
SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 106, DE 10 DE JUNHO DE 2013 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS. Nas operações de comércio exterior de bens e mercadorias, os serviços conexos, tais como transporte, seguro e de agentes externos, podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis […]