Difal/ICMS
Entenda o que está em discussão no STF sobre cobrança do Difal/ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quinta-feira (23), três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro Alexandre de […]