Documento de Arrecadação do Simples Nacional
MA: SEFAZ notifica empresas que declaram faturamento inferior a 100% por três meses consecutivos
A Secretaria da Fazenda informou a mais de 20 mil contribuintes, pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no Sefaznet, que estão sujeitos a suspensão de ofício por apresentarem nos últimos doze meses de atividade, por 03(três) meses consecutivos, declarações com valor do faturamento acumulado inferior a 100% do valor calculado das entradas acumuladas, independente do regime […]
“Novo ICMS”: O AI-5 do eCommerce
Por Roberto Dias Duarte Diretor da Fenacon Valdir Pietrobon, classificou a situação como surreal As autoridades que compõem o Confaz, quando publicaram o Convênio ICMS 93/2015, optaram por não utilizar a Nota Eletrônica para gerar os dados do ICMS devido ao estado destinatário e incluir este valor no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). […]
Novo aplicativo “Parcelamento – Simples Nacional”
Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Esse parcelamento se encontra regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.508, de 4 de novembro de 2014. O novo aplicativo, que entrou no ar nesta semana, permite efetuar o pedido de parcelamento […]
Novo serviço no e-CAC
Os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional passarão a pagar parcela mínima desse parcelamento a partir de março de 2013. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da parcela deverá ser emitido diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – Portal e-CAC – com utilização de certificado digital válido […]
DIA D: SIMPLES NACIONAL – DAS
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional. Confira abaixo mais informações: Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Art. 38. Os tributos devidos, apurados na forma desta Resolução, deverão ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em […]