Domicílio Tributário Eletrônico
RS: Receita Estadual lança Domicílio Tributário Eletrônico para agilizar comunicação com o contribuinte
Com o propósito de oferecer maior agilidade e segurança na comunicação com os contribuintes, a Receita Estadual implanta o Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), uma nova forma de relacionamento via internet para disponibilizar notificações e intimações de cunho legal, entre elas ciência a autos de lançamentos e do Termo de Exclusão do Simples Nacional. Por meio […]
Fisco baiano investe R$ 93 mi para coibir sonegação
Joyce de Sousa Com retração na atividade econômica e queda nas transferências federais, o Fisco baiano vem apostando pesado em tecnologia para combater a sonegação. Até 2018, o cerco ao contribuinte, com a fiscalização online, deve se tornar ainda maior: serão investidos R$ 93 milhões em equipamentos e desenvolvimento de sistemas. O valor supera em […]
MA: Estado institui novo Sefaz.Net como domicílio tributário eletrônico
Com novo layout e novas funcionalidades, o ambiente Sefaz.Net se torna definitivo a partir de 30 de abril, quando o antigo sistema será desativado. O governador Flávio Dino, por meio da Medida Provisória 190/2015, instituiu que o ambiente de autoatendimento Sefaz.Net seja o domicílio tributário eletrônico do contribuinte maranhense, para recebimento de notificações de lançamento, […]
BA: Governo e MP ampliam parceria para cobrar dívidas tributárias
O Governo do Estado vai intensificar, em parceria com o Ministério Público Estadual, as ações de combate à sonegação e de estímulo à regularização de dívidas tributárias. Visando à cobrança de um débito total de R$ 507 milhões, a iniciativa será implementada por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o […]
BA: Sefaz terá canal para compartilhar informações tributárias com empresas
Empresas que atuam na Bahia irão dispor, a partir do final de abril, de um novo canal de comunicação com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). O Domicílio Tributário Eletrônico – portal que vai funcionar inicialmente no formato piloto – prevê a aproximação dos contribuintes com o órgão governamental. Por meio da plataforma, os […]
AM: SEFAZ disponibiliza ferramenta que encerra sistemas de ECFs
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) informa aos contribuintes varejistas, que já está disponível o pedido de Cessação Expressa do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) no Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e). A funcionalidade da ferramenta permite que os contribuintes varejistas solicitem a cessação de seus equipamentos emissores de cupom fiscal em lote e de modo […]
BA: Contribuinte em débito com a Sefaz agora tem prazo dobrado de defesa
Medidas integram a Lei nº 13.199/14, que prevê, por outro lado, apertar o cerco aos sonegadores com a instituição da figura legal do devedor contumaz. Também foi instituído o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um avanço na digitalização das relações entre o fisco e o contribuinte. Já estão em vigor as novas regras que melhoram as […]
ES: Microempresas que aderirem ao DTe mantêm a dispensa de ECF, mesmo usando cartão
Com a publicação do Decreto 3.596-R no Diário Oficial do Estado no último dia 20, as microempresas optantes pelo Simples Nacional e dispensadas do uso de ECF em razão de apresentar faturamento anual inferior a R$ 360 mil e que tenham interesse em utilizar cartão de crédito/débito para o recebimento de suas vendas poderão permanecer […]
Conheça as vantagens de aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
A Receita Federal colocou à disposição dos contribuintes a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). A adesão ao DTE permite que sua Caixa Postal no e-CAC também seja considerada seu Domicílio Tributário perante a Administração Tributária Federal. Ao aderir ao DTE, o contribuinte terá várias facilidades, como: cadastrar até três números de celulares e três […]
Multa da GFIP já é (mais) uma penalidade aos empregadores
Já é realidade a aplicação das multas por entrega fora do prazo para a GFIP, a qual deve ser entregue até o dia 07 do mês seguinte ao fato gerador, caso não seja dia útil e não haja expediente bancário no dia 07, a mesma deve ser antecipada. Até Dezembro de 2013 a Receita Federal […]
AM: Rejeição de NF-e
A SEFAZ Amazonas informa que o serviço de “Rejeição de NF-e”, disponibilizado como uma das funções do Domicílio Tributário Eletrônico, foi descontinuado. Os contribuintes que precisarem efetuar a rejeição de notas fiscais eletrônicas devem fazê-lo através do evento de “Manifestação do Destinatário” da NF-e. Os contribuintes cujas aplicações ainda não estejam adaptadas à geração do […]
Receita federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico
Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico deverá cadastrar até três endereços de e-mail para o recebimento de alertas sobre a existência de mensagens importantes na caixa postal eletrônica do Portal e-CAC. Deverá também informar números […]
MG: Alterações no DT-e e no e-PTA
Foi alterada a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, para dispor especialmente sobre: a) a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda, contribuinte e interessados; b) transição do Processo Tributário-Administrativo – PTA em meio físico para o PTA […]
PI: Contribuintes têm até sexta-feira (31/08) para se cadastrar ao DT-e
A partir de sexta-feira, 31, a Secretaria da Fazenda aplicará multas e outras penalidades para os contribuintes que ainda não fizeram o credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O número de contribuintes que já realizaram a inserção dos dados ainda não atingiu o índice esperado: apenas 23,4% dos obrigados se cadastraram. A regularização cadastral eletrônica […]