ECT
Rosa Weber reafirma imunidade dos Correios e anula cobrança de ICMS
Aplica-se aos Correios a imunidade tributária recíproca, ainda que o patrimônio, renda ou serviço desempenhado pela empresa não esteja necessariamente relacionado ao privilégio postal. Seguindo esse entendimento, já pacificado no Supremo Tribunal Federal, que a ministra Rosa Weber anulou débito fiscal relativo a 17 autos de infração lavrados pelo estado de Goiás para cobrança de […]
Receita Federal cria tecnologia para combater importações irregulares
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que permitirão à […]
Receita Federal traz boas e más novas sobre o RTT
Por Mary Elbe Queiroz* A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013 com o objetivo de regular o Regime Transitório de Tributação (RTT) em vigor desde 2008, por meio do qual foi criada uma contabilidade-fiscal para a apuração do lucro real, base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas […]
Multa adicional do FGTS será analisada terça-feira pelo Congresso
Carolina Gonçalves Repórter da Agência Brasil Brasília – A disputa entre governo, oposição e setor produtivo sobre a manutenção ou suspensão da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é paga pelas empresas no caso de demissões sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na próxima terça-feira […]