emenda
Lei Geral deve receber reajuste de 20%
Membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequenas Empresas pretendem apresentar emenda ao projeto de revisão da Lei Geral do segmento. O relator, deputado Cláudio Puty, adiantou que quando for votado em Plenário, o projeto pode receber emenda que aumenta em 20% os tetos do Super Simples para faturamento anual das empresas. Puty decidiu não incluir […]
Indústria de carne suína apoia mudança de tributos para farelo de soja
Depois de perder no início de outubro o crédito presumido de PIS/Cofins que tinha na compra do farelo de soja usado na produção de ração animal, a indústria de carne suína demonstrou hoje apoio a uma proposta de emenda do deputado federal Jerônimo Göergen que pretende restaurar o crédito de PIS/Cofins. A emenda também beneficia […]
Certificação eletrônica de livros fiscais aguarda exame do Plenário
Livros obrigatórios de escrituração empresarial e fiscal, bem como comprovantes de lançamentos neles efetuados, poderão ser arquivados em meio eletrônico. Medida nesse sentido, que moderniza o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), foi aprovada em 2012 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda exame final pelo Plenário. De acordo com a proposta, as […]
PEC amplia imunidade tributária de igrejas, partidos e outras instituições
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 254/13, do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que busca ampliar os benefícios tributários concedidos a igrejas, instituições educacionais e de assistência social, entidades sindicais dos trabalhadores e partidos políticos e suas fundações. A PEC isenta essas instituições do pagamento de impostos que estejam embutidos nos produtos e […]
MT: Mato Grosso pede apoio para aprovação da PEC da exportação
Mato Grosso deverá ser um dos recompensados com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 190. A PEC recompõe as perdas de Estados e Municípios provocadas pelas desonerações do Governo Federal para incentivar as exportações, como a Lei Kandir. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no dia […]
Emendas estendem desoneração a 10 setores
Por Edna Simão | De Brasília Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601 para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além disso, os parlamentares pedem a prorrogação do programa Reintegra, que garante a devolução aos […]
Cesta Básica de Alimentos poderá ser Isenta de Impostos
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que isenta de imposto os itens que compõem a cesta básica de alimentos. O autor ressalta que os exportadores de produtos agrícolas já estão isentos de impostos, mas os consumidores brasileiros são tributados. “Hoje, inúmeros brasileiros vivem […]
MP do Bem: Alterações na Lei 11.196/2005
Por Cátia Martins/Decision IT Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 18/09/2012 a Lei 12.715/2012 que altera a Lei 11.196/2005. Abaixo estão destacadas as alterações e inclusões que foram realizadas no artigo 28 da Lei 11.196/2005, o qual dispõe sobre a alíquota zero do PIS/COFINS para produtos de informática, para vendas a VAREJO. […]