empresas
MG e PR apertam regras na venda de crédito de ICMS
Por Marta Watanabe | De São Paulo Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados principalmente com a exportação. Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda […]
SISCOSERV – Quem deve ser incumbido da preparação dessa obrigação acessória?
A criação do SISCOSERV impôs aos contribuintes um desafio para o cumprimento adequado e tempestivo dessa obrigação – Quem deve ser incumbido da preparação dessa obrigação acessória? Elaborado em 09/2012 Recentemente foi criado pelo Governo Federal uma ferramenta denominada SISCOSERV (Sistema integrado de comércio exterior de serviços, intangível e outras operações que produzam variações no […]
Por que a Câmara aprovou a reabertura do Refis da Crise
Elaborado em 11/2012 Apesar de o Governo ter armado estratégia para barrar a aprovação foi noticiado que a Câmara Federal aprovou a reabertura do REFIS DA CRISE, enviando o texto para apreciação do Senado Federal. Para tanto foi necessário contar com os votos dos partidos da base aliada para que os deputados aprovassem a reabertura […]
Câmara contraria governo e reabre Refis da Crise
O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara dos Deputados após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao programa de parcelamento especial de débitos criado em 2009, o chamado Refis da Crise. O Palácio do […]
ES: Empresas com débitos fiscais são suspensas pela Receita Estadual
Devido a débitos fiscais declarados e não recolhidos à Receita Estadual, 113 empresas tiveram a inscrição estadual suspensa na Ordem de Serviço 260, publicada nesta quinta-feira (01) no Diário Oficial do Estado. Esses contribuintes deixaram de atender o Edital Subser 003/2012, publicado no Diário no dia 5 de setembro, e já tinham sido alcançados por […]
PE: Substituição Tributária é Discutida no Recife
Recife – Em termos gerais, a Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviçso (ICMS), devido por uma empresa é atribuída a outra pessoa jurídica da cadeira produtiva. No entanto, para as optantes do Simples Nacional, a conta é bem mais complexa, resultando em aumento de […]
Esclarecidas dúvidas sobre partícula indicadora de porte de empresas
A pedido da Fenacon, a Receita Federal esclareceu as dúvidas de empresários sobre atualização do porte de empresas e partícula indicadora de porte de empresa agregada ao nome empresarial no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Segundo a Receita Federal, a versão 3.5 do CNPJ, em vigor desde o final de agosto, alterou a maneira […]
Empresas e pessoas físicas devem enviar Declaração de Bens no exterior ao BC a partir de hoje
O Banco Central (BC) recebe a partir de hoje (29) a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior. Todas empresas e pessoas físicas detentoras de bens e valores no exterior em montante total igual ou superior a US$ 100 milhões devem fazer a declaração, até as 20h do dia 7 de dezembro de 2012. A declaração […]
Receita Federal amplia prazo para informação de serviço no exterior
Brasília – A Receita Federal ampliou o prazo de 90 para 180 dias para que serviços de empresas instaladas e residentes no Brasil, incluindo estrangeiras, sejam informados ao Fisco quando forem prestados para companhias ou pessoas no exterior. Estão liberados de prestar informações empresas que fazem parte do Simples e pessoas físicas, como arquitetos e […]
SPED amplia sua abrangência
Quase 41 mil empresas paulistas estão obrigadas a entregar, a partir do próximo mês, os arquivos digitais com informações detalhadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fisco. A EFD-ICMS/IPI, ou Sped Fiscal, está tirando o sono de empresários e contadores porque a maioria das pequenas […]
EFD ICMS/IPI: Mais de 40 mil companhias de SP são obrigadas a fazer Sped
Desde o início deste mês, 40.998 contribuintes do Estado de São Paulo passaram a ser obrigados a entregar o Sped Fiscal. Este será apenas o primeiro grupo de diversos outros que serão obrigados, com isso a quantidade de empresas obrigadas a se ajustarem a esta nova sistemática saltará exponencialmente. Atualmente, em todo estado, apenas 20.306 […]
Receita deve alterar regras para ágio em aquisições
Tudo indica que o esforço dos contribuintes para conseguir manter o benefício fiscal da amortização de ágio gerado em aquisição surtiu resultado. O texto de uma minuta da medida provisória que determinaria o fim do Regime Tributário de Transição (RTT), a qual o Valor teve acesso, traz novas regras, restringindo o uso do benefício, que […]
O SPED e as Empresas Gabrielas
Neste ano, muitas empresas enfim conhecem com mais profundidade o que o fisco digital deseja: informação detalhada! E conforme passa o tempo, o governo aperta o cerco informacional. Ele tem sido muito exigente, e deve ser, mas não considera a revolução que isto causa nas empresas. Não está escrito ‘como se adequar’ em nenhum guia […]
Receita anuncia alterações normativas que favorecem a competitividade internacional de empresas brasileiras
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 1.291, de 19 de setembro de 2012, promovendo uma reformulação no Regime Aduaneiro Especial RECOF, que a partir de agora poderá ser utilizado por empresas de qualquer segmento industrial, essencialmente de montagem. O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) é considerado o […]
Fisco gaúcho divulga comunicado sobre o programa NFG
A respeito do Programa Nota Fiscal Gaúcha, lançado em agosto no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda ressalta que sua implantação tem como objetivo a valorização das empresas que atuam em parceria com o Estado e a sociedade na promoção do desenvolvimento do Estado. Em comunicado, a Secretaria da Fazenda enfatiza que para […]