federais
Projeto de lei prevê recesso na área fiscal.
A tradicional correria de fim de ano nos escritórios de advocacia e empresas para a preparação de defesas em autos de infração fiscal pode estar com os dias contados, ao menos na capital paulista. Foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL) que estabelece um recesso administrativo fiscal no município. […]
Brasileiro paga R$ 464,83 de impostos federais por mês
O SESCON-RS em parceria com a Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da PUCRS (Face/PUCRS) realizou um estudo sobre gestão pública realatando que cada brasileiro pagou em 2013, em média, R$ 464,83 por mês somente em impostos federais (já corrigido pelo IGP-DI). Ou seja, quase 70% de um salário mínimo vigente. Para se ter uma […]
Impostômetro não vai registrar alta de tributos pela 1ª vez desde 2009
Medidor deve atingir a marca de R$ 600 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais nesta terça-feira (6) O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) alcançará, por volta das 15h20 desta terça-feira (6), a marca de R$ 600 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o 1º dia do […]
Dedução de tributos federais de cálculo do ISS é legal
Por Luís Alexandre Barbosa* O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em decisão unânime proferida na sessão de 23 de outubro, julgou pela constitucionalidade das Leis dos Municípios de Poá (Lei 2.614/97) e de Barueri (LCM 118/02), que autorizam a dedução da base de cálculo do ISS de valores que […]
Impostos municipais são instrumentos da demagogia
Por Raul Haidar* Justiça é dar a cada um o que é seu. Num Estado Democrático de Direito, o sistema tributário é instrumento do bem comum. Seus objetivos não se resumem a arrecadar meios capazes de atender as necessidades orçamentárias dos entes federativos, mas também devem reduzir as disparidades sociais, permitindo que a sociedade se […]
Prorrogação de prazo EFD CONTRIBUIÇÕES: instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros
Foi prorrogado o prazo de vigência da EFD CONTRIBUIÇÕES para instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, corretoras de seguros, etc. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o […]
Gastos fixos fazem corte de impostos ser utopia
Custos administrativos representam fatia pequena dos gastos federais INSS equivale a R$ 1.630 ao ano por brasileiro; despesas administrativas representam R$ 304 RICARDO MIOTO DE SÃO PAULO Não há, hoje, como reduzir significantemente impostos sem levar o país a deficit. Isso porque o grosso dos gastos públicos não está na área administrativa. Ou seja, por […]
Avanço da arrecadação do Simples é o dobro da média
Fernanda Bompan A arrecadação do regime de tributação Simples Nacional cresceu mais do que o dobro do que o recolhimento federal. Enquanto o fisco arrecadou 6,97% a mais de janeiro a junho deste ano ante o mesmo período de 2012, em termos nominais, no Simples, aumentou 16,16% nessa base de comparação, ao passar de R$ […]
Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita
As empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos, têm até amanhã (28) para entregar à Receita Federal a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) deste ano, relativa a 2012. A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês. O […]
Empreendedor: Principais impostos e taxas
O bom empreendedor deve ficar atento aos impostos que incidem sobre seu negócio. Os tributos e contribuições que o empresário precisa recolher para os governos federais, estaduais e municipais são variados, dependem do tipo de atividade explorada e são realizados em diferentes datas do mês. Pequenas e micro empresas podem optar pelo Simples, um regime […]
A partir desta segunda-feira (10/6), comércio tem de informar tributos na nota fiscal
A partir desta segunda-feira (10), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos […]
Calamidade pública pode isentar moradores e empresas de tributos federais
Tramita na Câmara projeto que isenta do pagamento de seis tributos federais pessoas físicas e jurídicas residentes em estados ou municípios onde foram decretados estados de emergência ou calamidade pública. Pela proposta (PL 5017/13), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a isenção fica limitada ao período de vigência do estado de emergência ou calamidade e […]
Receita Federal arrecada R$ 79,613 bilhões em março
Escrito por Estadão Conteúdo A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 79,613 bilhões em março, o que representa uma queda real (a preços corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 9,32% em relação a março do ano passado. Já na comparação com fevereiro deste ano a […]
SPED assegura ao fisco maior acesso às informações das empresas
O presente e o futuro das obrigações fiscais das organizações brasileiras foi o tema da discussão no Fórum Sped, realizado em Porto Alegre no evento organizado pela Decision IT Gilvânia Banker Com desempenho considerado positivo e com sequentes recordes de arrecadação, a Receita Federal do Brasil (RFB) atribui o bom momento às novas tecnologias e […]
Regra diz onde deve constar ICMS na nota fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentou como os Estados cobrarão a informação – que deverá ser prestada pelas empresas -, sobre a carga tributária de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das mercadorias nas notas fiscais. A Lei federal nº 12.741, de […]