Fenacon
Simples Nacional é ampliado para o setor de serviços
O Senado Federal aprovou quarta-feira, 16 de junho, o Projeto de Lei Complementar 60/2014, que sugere aprimoramentos no Simples Nacional, como a permissão de opção ao regime pelas empresas de serviços, redução de uso da sistemática da substituição tributária envolvendo os pequenos negócios e outras mudanças. Agora a proposta vai à sanção da presidência. O […]
eSocial: grupo de trabalho realiza primeira reunião
Com a finalidade de sistematizar a estrutura do eSocial, o Grupo de Trabalho GT – Confederetivo realizou sua primeira reunião no último dia 2. O GT foi criado juntamente com o novo cronograma de implantação do e-Social e tem caráter permanente. O objetivo é construir juntamente com governo e sociedade, toda estrutura do e-Social, como […]
Fenacon pede ajustes na MP 638
O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com parlamentares na Câmara dos Deputados na tarde de ontem com o objetivo de discutir a Medida Provisória 638/2014, que, entre outros assuntos, trata da reabertura do Refis. Pietrobon acredita que seja de grande importância a supressão, no artigo 10, nos incisos I e II, […]
Sugestão de novo Cronograma para o eSocial é divulgada
O Diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o coordenador geral do eSocial, Daniel Belmiro, para tratar de problemas com a aplicação do eSocial. O encontro aconteceu na tarde de ontem e teve como objetivo discutir algumas preocupações com respeito às micro e pequenas empresas. Na oportunidade foi entregue ofício com preocupações […]
Empresários são penalizados com a burocracia, diz presidente da Fenacon
Ele ainda afirma que o setor quer fazer pressão para conscientizar os parlamentares sobre o debate Diego Amorim O excesso de burocracia e de tributos travam o avanço do setor de serviços no Brasil, responsável por cerca de 80% da criação de empregos no país. As angústias dos empresários, compartilhadas pelos consumidores, foram compiladas na […]
Unificação de PIS e Cofins elevaria tributos de serviços
Em análise no governo federal, a proposta de unificação do PIS e da Cofins poderá dobrar a carga tributária desses impostos no setor de serviços. O dado está numa pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que aponta elevação média de 104% para o setor, caso o procedimento seja adotado. Seriam R$ 35,2 […]
Serviços temem mais impostos
por Patrycia Monteiro Rizzotto | BRASIL ECONÔMICO A publicação da Medida Provisória 627 no Diário Oficial da União na terça-feira acendeu um sinal de alerta no meio empresarial. O anúncio de novas normas de tributação sobre lucros e dividendos das empresas no exterior, a extinção do Regime Tributário de Extinção e as alterações na legislação […]
Quase 8 milhões de MPEs estão cadastradas no Simples Nacional
O Simples Nacional – regime de tributação que simplifica e reduz o montante de impostos pagos pelas MPEs (Micro e Pequenas Empresas) – está prestes a alcançar 8 milhões de participantes em todo o país. De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, no dia 8 de outubro, já eram 7.980.035 empresas optantes […]
Código de Defesa do Contribuinte: Entidades cobram aprovação da PL 2.557/2011
O Sescon Blumenau segue sua campanha pela aprovação do Código de Defesa do Contribuinte, que está atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 2.557/2011, de autoria do Deputado Laercio Oliveira (PR-Sergipe). Tema debatido desde o evento do Bolo Tributário, realizado pela entidade em maio deste ano, o Código foi assunto […]
Comissão esclarece norma do CFC sobre prevenção a crimes de “lavagem” de dinheiro
Em resposta aos questionamentos que foram feitos ao Conselho Federal de Contabilidade quanto à edição da Resolução nº 1.445 CFC/2013 – “Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, quando no exercício de suas funções, para cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e alterações posteriores” –, os membros da […]
Entidades entram na briga para derrubar veto de Dilma
Presidente manteve o adicional de 10% de multa sobre o FGTS cobrada nas demissões sem justa causa A Federação Nacional das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que congrega 400 mil empresas em todo o País, entrou na briga pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre o fim do adicional de […]
Empreendedorismo luta pelo fim da multa do FGTS
Diante de rumores de veto da presidente Dilma ao texto que elimina o adicional de 10% do FGTS, SESCON-SP e outras entidades do empreendedorismo reafirmam necessidade da extinção deste ônus para a competitividade das empresas. No início do mês, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue o […]
CheckList para dificuldades na Autenticação da ECD
A Receita Federal do Brasil disponibiliza, no sitio do Sped, quantitativos de livros digitais apresentados e a situação em que se encontram. Numa rápida avaliação, constata-se de 58% dos livros analisados pelas juntas comerciais são indeferidos, colocados em exigência ou substituídos. Cientes do fato, a Fenacon, o Conselho Federal de Contabilidade, a Receita Federal do […]
Dacon Versão 2.7: Multas serão canceladas
De acordo com informações recebidas pela nossa Federação, a FENACON, foi de fato detectado um erro na versão 2.7 do programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, relativo ao período entre outubro/2012 e março de 2013. Mesmo com a data-limite estipulada em 7 de junho, após os documentos enviados com a […]
Dacon: Esclarecimentos da Receita Federal sobre Multas
Considerando que a versão 2.7 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon está gerando multas por atraso de entrega, – contrariando o texto da Instrução Normativa nº 1358 – a Fenacon consultou a Receita Federal do Brasil (RFB) sobre o assunto e obteve a seguinte resposta: “Está suspensa a transmissão […]