DESONERAÇÃO: Extrato de Parecer Normativo nº 25, de 5 de dezembro de 2013

EXTRATO DE PARECER NORMATIVO Nº 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Assunto: Contribuições Previdenciárias. Cálculo da contribuição decorrente de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas na justiça do trabalho. Empresas abrangidas pelo regime de tributação de que tratam os Arts. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 2011. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do […]

eSocial: Mudança em dados sociais tira o sono das empresas

O eSocial exigirá informação detalhada, e praticamente em tempo real, sobre a folha de salários, dados tributários, previdenciários e relacionados aos trabalhadores, desde a admissão até a exposição a agentes nocivos. Um fantasma tira o sono das empresas. A partir de abril, elas passarão por verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores. Liderado […]

Desonerações sobem 75% no 1ºsemestre, informa Receita Federal

As desonerações tributárias anunciadas pelo governo somam R$ 35,103 bilhões no primeiro semestre de 2013, ante R$ 19,977 bilhões em igual período do ano passado. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, informou nesta segunda-feira, 22, que as desonerações tributárias anunciadas pelo governo somam R$ 35,103 bilhões no primeiro semestre de 2013, ante […]

MP 540: Parcela Não Desonerada das Receitas

A parcela das receitas não desoneradas contribuem na formação do resultado da empresa. Assim devemos excluir da base de cálculo da nova contribuição a proporção ideal das demais receitas pertinentes a parcela desonerada. Ao estabelecer a desoneração da folha de pagamentos, através da MP nº540/11, o Governo Federal instituiu em substituição a contribuição patronal de […]