Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Plenário pode votar projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança
Pauta também inclui o segundo turno da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns crimes. Os líderes partidários reúnem-se hoje, às 14h30, para discutir a pauta da semana O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, o projeto que reajusta os saldos do Fundo de […]
Simular demissão para garantir acesso a FGTS é considerado fraude
Simular demissão do trabalho sem justa causa para permitir o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o recebimento do seguro-desemprego é considerado fraude. Embora a lei não cite os acordos entre empregados e empregadores, “na prática, é comum acontecer de entrarem em consenso para que conste da documentação rescisória a […]
Caixa aceita negociar dívidas de empresas com o FGTS
Agente devedor deverá formalizar a intenção de renegociar suas dívidas Brasília – O Diário Oficial da União publicou hoje a Circular 662, da Caixa Econômica Federal (CEF), que define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de Pessoas Jurídicas (empresas e cooperativas) com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas áreas […]
MTE amplia fiscalização do FGTS
Novo sistema eletrônico pretende otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação O ministério do Trabalho e Emprego inicia em todo país, a partir deste mês, a utilização do novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentado nesta quarta-feira (23), em Brasília, pelo […]
Simplificação do eSocial gera dúvidas
Abnor Gondim “Utopia”e “jogar para a plateia”. Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País – a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre as facilidades atribuídas à versão simplificada […]
Reajuste correto do FGTS: entenda essa tese
Uma série de sentenças judiciais favoráveis a trabalhadores para o reajuste de direito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm despertado a atenção da população para essa reinvidicação. No entanto, em que consiste esse reajuste? Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada. São milhões de brasileiros […]
Combate à sonegação de tributos favorecerá concorrência mais leal entre as empresas
SÃO PAULO – A sonegação de impostos, a informalidade das empresas e a corrupção são alguns “gargalos” da economia brasileira. Não dá para falar que a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai acabar, num passe de mágica, com todos estes problemas, mas tem forte potencial de auxiliar na redução da incidência de […]
Defensoria entra com ação que questiona correção do FGTS
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal pedindo que a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja feita pelo índice “que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999”. A Ação Civil Pública, […]
Empresariado deve ver pautas votadas apenas ano que vem
As principais bandeiras do empresariado brasileiro podem ficar no varal, em 2014, que tem a expectativa de se tornar um ano perdido para o segmento. Nada de importante deve ser votado em relação à melhoria do ambiente de negócios no Brasil. É o que prevê a Confederação Nacional da Indústria (CNI), levando em conta que […]
Ações na Justiça pedem reajuste maior do FGTS
DANIELLE BRANT DE SÃO PAULO Pelo menos cinco ações judiciais que reivindicam que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tenha retorno superior ao atual conseguiram, nos últimos dias, pareceres em primeira instância favoráveis aos trabalhadores. A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, disse que vai recorrer. As sentenças são as primeiras que […]
Como consultar online depósitos no FGTS dos últimos 25 anos
Quem trabalha com carteira assinada pode consultar lançamentos feitos pelo empregador no fundo de garantia nos últimos 25 anos, além do saldo do fundo São Paulo – A consulta do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) online no site da Caixa ganhou uma nova funcionalidade. Agora é possível consultar pela internet […]
CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa
Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar […]
Comissão aprova ampliação do pagamento de perdas do FGTS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) proposta que amplia o pagamento das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência dos planos econômicos Verão e Collor 1 e garante o ressarcimento da fatia a qual trabalhadores abriram mão em acordo feito em 2001. O […]
Operações que põem em risco recursos do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo exemplar na área federal, pois tem patrimônio Líquido positivo, disponibilidades de caixa da ordem de R$ 110 bilhões e fluxo crescente de receitas: R$ 83 bilhões, em 2012, superiores às despesas de R$ 65 bilhões. Neste ano, até maio, obteve R$ 38,4 bilhões, […]
Câmara aprova o fim da multa de 10% do FGTS por demissão sem justa causa
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A matéria, aprovada por 315 votos a 95, será enviada […]