guerra dos portos
Norma de ICMS na importação prejudica pequenas empresas
Por Fernanda Bompan | Jornal DCI As empresas, principalmente as pequenas, devem ficar atentas às exigências de cada estado com a regulamentação da Resolução 13 do Senado, que visa o fim da chamada guerra dos portos. Os especialistas entrevistados pelo DCI foram unânimes em dizer que ainda há dificuldades para atender as regras com relação […]
O fim da guerra dos portos
Embora não haja ainda cálculos precisos de seus efeitos sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados, outros indicadores mostram os resultados da resolução aprovada pelo Senado em 2012 e que entrou em vigor no início deste ano para acabar com a guerra fiscal dos portos – ou pelo […]
Economia é prejudicada por guerra fiscal até entre países
SÃO PAULO – A economia brasileira é prejudicada não só pelo impasse entre estados com relação à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) A economia brasileira é prejudicada não só pelo impasse entre estados com relação à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que […]
Importador tem nova obrigação acessória: FCI
Por Bárbara Mengardo A partir de hoje passa a ser obrigatório o envio da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) ao Fisco. Já prorrogada por três vezes, a obrigação foi criada em razão da Resolução nº 13 do Senado, que pretende acabar com a chamada guerra dos portos. A resolução instituiu uma única alíquota de […]
Guerra dos portos e a infeliz Resolução 13
Inúmeras são as maneiras de se implementar um conceito. Uma das mais desastradas no âmbito tributário é “maquinar” uma obrigação nos gabinetes e testá-la no mundo real, ou seja, impor seu uso ao mercado, por intermédio das empresas e organismos estatais, sem testes ou críticas prévias que possam contribuir para aprimorá-lo. Mauro Negruni é Diretor […]
Reforma do ICMS é mais complexa e aumenta fraudes, diz secretário de SP
O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, criticou a complexidade da reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada terça-feira (7) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. “Em uma tentativa de simplificar o ICMS, a reforma complica com três alíquotas [4%, 7% e 12%] e adiciona benefícios fiscais […]
Empresas vão à Justiça contra a lei que acaba com a ‘guerra dos portos’
Legislação que entra em vigor nesta quinta-feira limita os benefícios tributários a importados e pode provocar uma enxurrada de ações devido à obrigação das companhias de divulgar dados Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo A entrada em vigor nesta quinta-feira das regras que põem fim à chamada guerra dos portos poderá provocar uma […]
Confaz quer alterar lei que acaba com guerra dos portos
O coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, que também é secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, manifestou-se contra a Resolução número 13, do Senado Federal, que visa por fim à chamada “guerra dos portos”. Na prática, o Confaz e especialistas entendem que a norma está prejudicando empresas e estados e […]
Burocracia ameaça a Paz Fiscal
O professor titular de Direito Tributário da USP, Alcides Jorge Costa, defendeu ontem a revogação da Resolução nº 13 do Senado Federal, que fixou em 4% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, em vigor desde o dia 1º de janeiro. Integrante do Conselho de Altos Estudos […]
Operações Interestaduais com bens e mercadorias importados
Por Antônio Airton Ferreira Visando combater a denominada “Guerra dos Portos”, em abril do ano passado, foi editada a Resolução nº 13 do Senado Federal, que estabeleceu a alíquota de 4% (quatro por cento) para o ICMS incidente nas operações interestaduais envolvendo “bens e mercadorias importados do exterior”. Sobre esse assunto, foram editados os seguintes […]
NF-e: Declarar lucro de transação em nota fiscal viola direitos do importador
O desembargador substituto Rodolfo Tridapalli atendeu pedido de uma empresa têxtil e a desobrigou de cumprir exigência do Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) que obriga todo importador a revelar a margem de lucro em operações comerciais, diretamente na nota fiscal de saída nas operações com produtos importados. O órgão seguiu orientação do […]
Fim De Uma Guerra. Início De Outra
O fim da guerra dos portos vai criar mais burocracia para a indústria doméstica. Todas as empresas que tiverem operações interestaduais com qualquer insumo importado terão que preencher uma ficha de conteúdo importado (FCI) da mercadoria vendida. Faltando apenas 15 dias para que as novas normas entrem em vigor, empresários demonstraram dúvidas e se reuniram […]
ICMS: Redução de 4% visa a acabar com a Guerra Fiscal dos Portos
SÃO PAULO – O governo dará mais um passo na tentativa de fechar ainda em 2012 um acordo com os governadores para reduzir a alíquota interestadual do ICMS. A proposta que será discutida hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê a redução gradativa para uma alíquota de 4%, que seria cobrada nas transações […]
Governo quer avançar na Reforma Tributária com padrão para o ICMS
Dilma tentará levar a outros setores regras que puseram fim à guerra dos portos, que entrarão em vigor em janeiro. Dentro de sua estratégia de aumentar a competitividade da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff dará um impulso à reforma tributária ainda este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, articula uma reunião com todos […]
Mudança no ICMS é nova frente de batalha do governo
Mantega articula reunião com os governadores para discutir esboço da proposta de unificar alíquota e acabar com guerra fiscal Lu Aiko Otta, da Agência Estado Dentro de sua estratégia de aumentar a competitividade da economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff dará um impulso à reforma tributária ainda este ano. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, […]