ICMS interestadual
Comerciantes tentam barrar mudanças no ICMS interestadual
A ACSP e a Fecomercio subscreveram Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Abcomm para suspender cobrança do imposto no destino Associações de comerciantes foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para relatar as dificuldades enfrentadas pelo setor para cumprir as obrigações trazidas pelo Convênio 93/15 do Confaz, que alterou as regras do ICMS interestadual. Segundo Roberto […]
Termina sem acordo reunião do Confaz sobre reforma do ICMS
Terminou sem acordo a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para convalidar os incentivos fiscais existentes e abrir caminho para a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual. O Confaz reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Divergências em torno de uma alíquota […]
Dilma defende discussão de Reforma Tributária e critica Guerra Fiscal
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (16) a necessidade de o país debater uma reforma tributária que avalie a responsabilidade e a desoneração de todos os entes federados. “É importante discutir uma reforma tributária… tem todo um problema fiscal no país, de distribuição de receitas, que é necessário discutir”, disse a presidente durante entrevista […]
‘Fim’ da guerra dos portos – FCI prorrogada, resolve?
por Isabel Vieira Em 30 de julho do presente ano foi publicado Convênio do Confaz n° 88/2013, o qual prorrogou, para o dia 01 de outubro de 2013, a obrigatoriedade de preenchimento da FCI – Ficha de Conteúdo de Importação, para bens ou mercadorias importados. No entanto, o fato de prorrogar a obrigatoriedade da não […]
Desoneração de impostos deve chegar a R$ 45 bilhões em 2012, diz Mantega
A União quer uma redução gradual da alíquota interestadual do ICMS em 4%, em um período de oito anos A desoneração de impostos para estimular a economia deverá atingir R$ 45 bilhões em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou nesta terça-feira (4) aos integrantes da Comissão de Assuntos […]