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MT inicia utilização da nota fiscal eletrônica para consumidor final (NFC-e)
Empresas do Mato Grosso serão as primeiras do Centro-Oeste a poderem utilizar uma nota fiscal eletrônica própria para o varejo. Trata-se da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e), que simplificará a emissão de documentos fiscais nas vendas e permitirá redução de custos tanto de investimento em equipamentos quanto em manutenção. A emissão da primeira […]
SE: NF-e: Sefaz alerta para a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica
A partir do mês de maio, todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe, independentemente da atividade exercida, estarão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, utilizada atualmente. A determinação foi introduzida por meio do Decreto 28.992, publicado no Diário Oficial de […]
EFD Social: Esclarecimento sobre prazos!
Por Mauro Negruni Em meio a tantas observações sobre a complexidade dessa nova obrigação acessória, eis que o cenário atual aponta para um possível alento para as empresas em relação aos prazos do projeto. Baseando-se no fato de que não houve o fechamento do leiaute na última reunião das empresas do projeto piloto da EFD […]
AM: CT-e: SEFAZ divulga obrigatoriedade do conhecimento de transporte eletrônico
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas intensifica nesta sexta-feira, 18 de janeiro, comunicação junto às transportadoras sobre a obrigatoriedade da migração do conhecimento de transporte tradicional, em papel, para a emissão do documento eletrônico. Até o final de 2013, empresas deste segmento, inclusive, micro e pequenas empresas deverão adotar o Conhecimento de Transporte […]
SP: Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS receberá adesões a partir de 1º de março de 2013
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado colocam à disposição do contribuinte a possibilidade de regularizar seus débitos por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, que estará aberto para adesões a partir de 1º de março de 2013. Os benefícios previstos no programa permitem ao contribuinte o pagamento dos […]
RS: Ijuí: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passa a ser obrigatória
Os prestadores de serviços cadastrados no município de Ijuí devem estar atentos, pois a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é obrigatória desde ontem. O prazo não foi prorrogado. O sistema que permite a emissão da NFS-e pode ser acessado na página oficial do Município de Ijuí, www.ijui.rs.gov.br, no link do NFS-e. A […]
SISCOSERV: Nova obrigação acessória
A Lei nº 12.546/2011 autorizou a criação de uma nova obrigação acessória aos contribuintes. Trata-se do SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio). Este sistema foi instituído seguindo orientações constantes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O […]
PE: CT-e: Obrigatoriedade Emissão do CT-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 1º de dezembro de 2012, entrará em vigor a primeira data de obrigatoriedade para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), conforme a cláusula vigésima quarta do Ajuste SINIEF 09/07. Estão inseridos nesta obrigatoriedade as operações realizadas pelos modais aéreo, ferroviário, dutoviário e rodoviário. Porém, […]
Será que o TI está interessado em Contabilidade?
Por Mauro Negruni É bastante interessante o movimento que o projeto do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, trouxe para o ambiente das companhias: interação de duas áreas que historicamente não convergiam. Eu sou do tempo que os mainframes assustavam aos contadores, assim como todos os demais empregados das empresas – além das equipes […]
DF: Obrigatoriedade de emissão do CT-e começa no sábado, dia 1º de setembro
A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônica (CT-e) será obrigatória para as empresas de transporte de carga do Distrito Federal a partir de sábado, 1º de setembro, conforme o Decreto 33.870/12. A Secretaria da Fazenda informa que a exigência vale para quem opera nos modais rodoviário, dutoviário e aéreo. A partir de dezembro deste ano, […]