isenção do ICMS
Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de […]
MA: Governo do Estado amplia itens de combate a Covid-19 alcançados pela isenção do ICMS
O governador Flávio Dino encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado a Medida Provisória 342/2021, que amplia o número de itens com isenção do ICMS nas vendas e nos serviços de transportes de produtos e equipamentos utilizados na prevenção ao contágio e enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus. A Medida Provisória já está em vigor […]
MA: Governo concede isenção de ICMS para empresas que pretendem investir na geração de energia renovável no Maranhão
Por meio da Resolução Administrativa nº 24/15, o Governo do Estado determinou a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição de equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica, reduzindo expressivamente o custo de implantação de projetos de geração de energia renovável no Maranhão. Com […]
MA: Governo amplia isenção do ICMS para aquisição de veículos por autistas e pessoas com deficiência
A Lei nº 10.308/15 altera o Art. 92 da Lei n° 7.799/02 do Sistema Tributário do Estado, onde a isenção do ICMS para veículos adaptados era restrita apenas às pessoas com deficiência física e habilitado para dirigir. O governo do estado, por meio da Lei nº 10.308/15, ampliou os benefícios fiscais para autistas e pessoas […]
BA: Sefaz isenta ICMS de produtos doados por empresas a instituições
As empresas baianas que desejam fazer doações de suas mercadorias para instituições filantrópicas que atuam na área de educação ou de assistência social contam agora com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que passa a isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desses produtos. A primeira empresa participante é […]
PR: Estado garante isenção do ICMS de veículos para mastectomizados
Condutores paranaenses que passaram por cirurgia de retirada de mama, total ou parcial, terão isenção de ICMS na compra de veículos, mesmo nos casos em que não for necessário adaptar o carro. Para garantir o benefício, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passará a incluir em seus laudos a informação de que o condutor fez […]