Isenções
A seletividade do imposto sobre serviços
O IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, de competência da União, é regrado pela seletividade, em função da essencialidade do produto, conforme inciso I, do § 3º, do art. 153, da Constituição Federal. Por esta razão é que os chamados produtos do vício e do luxo, de que são exemplo bebidas, cigarros, perfumes, jóias e […]
Impostos para pessoa física compensam contas públicas
Enquanto a arrecadação dos impostos ligados às empresas recuou neste ano até maio, segundo os últimos dados divulgados pela Receita Federal, o recolhimento dos tributos relacionados às pessoas físicas está em ritmo expressivo de crescimento. Neste cenário, especialistas afirmam que é possível discutir mudanças, principalmente no Imposto de Renda (IRPF), ainda mais que 2015 poderá […]
ES isenta de ICMS importações para Jogos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo do Espírito Santo alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incluir isenções do imposto relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A medida foi instituída pelo Decreto nº 3.364-R, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. A norma […]
Projeto de Lei acaba com “cálculo por dentro” de tributos
A proposta, do deputado Eduardo da Fonte, será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania Por Luiza Belloni Veronesi A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro” do PIS/Cofins e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]