Arquivo para Leis 10.833/2003

ICMS/IPI

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

9 de setembro de 20140Tagged (ARE) 790928, COFINS, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, Emenda Constitucional (EC) 42/2003, impostos indiretos, Leis 10.367/2002, Leis 10.833/2003, Leis 10.865/2004, não cumulatividade, PIS, Programa de Integração Social, stf, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), tributação sobre a receita

Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 790928, […]

COFINS

Supremo reconhece repercussão geral sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

8 de setembro de 20148 de setembro de 20140Tagged Lei 10.865/2004, Leis 10.367/2002, Leis 10.833/2003, menda Constitucional 42/2003, não cumulatividade, restrições presentes

Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão, por maioria, é do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de relatoria do ministro Luiz Fux. A não […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.