Sabe-se que as contribuições sociais denominadas de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – instituídas, respectivamente, pelas Leis Complementares n.º 7, de 1970 e n.º 70, de 1991 – incidem sobre o faturamento das pessoas jurídicas de direito privado. Existem duas modalidades de incidência dessas contribuições, sendo […]