Medida Provisória 582/12
Projeto de Lei: Proposta estende desoneração da folha a todos os setores da economia
O benefício fiscal que permitiu a empresas de alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta pode vir a ser estendido a todas as empresas brasileiras. Isso é o que determina o Projeto de […]
Desoneração da Folha: Plenário aprova permissão para empresas retornarem ao sistema atual do INSS
O Plenário aprovou a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) à Medida Provisória 582/12, que permite às empresas retornarem ao sistema de contribuição sobre a folha de pagamentos se decidirem ser mais vantajoso que a tributação sobre a receita bruta. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a […]
Relatório de MP que desonera Folha de pagamento pode ser votada hoje
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O colegiado se reunirá às 14h30 no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O relatório foi apresentado na semana passada e inclui […]
Relatório de MP que desonera folha de pagamento pode ser votado nesta terça
A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) nesta terça-feira (18), às 14h30. O colegiado se reunirá no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O relatório foi apresentado na semana passada […]