Medida Provisória 599/2012
Nova proposta da reforma do ICMS tem apoio de 24 estados
O projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita (PLS 106/2013), que se encontra na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), contém um novo arranjo para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em tramitação no Senado. Para viabilizar a aprovação do PLS 106/2013, […]
MT: Secretário de Fazenda debate unificação do ICMS, controle de despesas e Fethab
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, compartilhou nesta quarta-feira (12.06) o seu panorama sobre a unificação das alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e consequências para o Estado; o atual controle de despesas; e ainda sobre a situação do Fundo Estadual de Transporte […]
Todos contra todos na guerra fiscal
Estados contestam na Justiça benefícios tributários concedidos por outras unidades da Federação. O embate, porém, tem gerado efeito contrário ao princípio da batalha, travando os investimentos Por Cristiano ZAIA Enquanto os parlamentares do Congresso não chegam a um consenso sobre como acabar com a guerra fiscal entre os Estados, São Paulo resolveu apelar para um […]
Governo concorda em flexibilizar alíquota do ICMS
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, nesta segunda-feira (15/4), que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%, para os produtos industrializados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo. Nos demais estados, a alíquota […]
Novo modelo para PIS/Cofins deve ser proposto em 2014
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa Por Ricardo Brito O governo deve propor um novo modelo para PIS/Cofins no início de 2014. A estimativa foi feita nesta quarta-feira pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, acrescentando que as discussões devem começar neste ano. Em audiência pública […]