Medida Provisória nº 582
Câmara aprova MP mas dobra setores favorecidos com desoneração da folha
Por Edna Simão | De Brasília Aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 582 amplia os benefícios tributários concedidos pelo Executivo para dar mais competitividade à indústria brasileira. O texto original previa a desoneração da folha de pagamento para 15 novos setores, mas os deputados a estenderam para mais 33 segmentos. Dentre […]
Decreto dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a MP 582
DECRETO N° 7.854, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 5/12/2012 Dispõe sobre a depreciação acelerada de que trata a Medida Provisória nº 582, de 20 de setembro de 2012. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o […]
Contribuição previdenciária incide sobre renda bruta
O Governo Federal regulamentou, por meio do Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária. A contribuição agora incide sobre o faturamento da empresa e não mais sobre a folha de pagamentos. A nova norma consolida as disposições expressas na Lei nº 12.546, de 14 […]
Governo federal volta a ampliar benefícios fiscais
Por Edna Simão | De Brasília O governo federal ampliou mais uma vez os benefícios fiscais concedidos para vários setores econômicos com o objetivo de estimular o crescimento e reduzir as pressões inflacionárias no próximo ano. Com a Medida Provisória nº 582, foi reduzida a tributação incidente sobre a renda do caminhoneiro autônomo, prorrogada a […]