Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão, por maioria, é do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de relatoria do ministro Luiz Fux. A não […]