micro empreendedor individual
MEI no eSocial e na EFD-REINF
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT A Lei Complementar 128/2008 instituiu o Micro Empreendedor Individual caracterizado pelo limite de faturamento de até sessenta mil reais ao ano. Com isso, os trabalhadores que até o momento viviam na informalidade (tributária e legal) passaram a integrar o mercado de prestação de serviços, […]
Dilma Rousseff estuda alteração em alíquota do MEI para Previdência
A presidente terá a atribuição de resolver se mantém em 5% ou aumenta para 8% Brasília – A presidente Dilma Rousseff terá a atribuição de decidir se mantém em 5% ou aumenta para 8% ou até 11% do salário mínimo a alíquota de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Isso, conforme proposta cogitada pelo governo […]
Prazo para declaração de faturamento do MEI termina em 31 de maio
Procedimento pode ser realizado gratuitamente pela internet O prazo para os Microempreendedores Individuais (MEI) realizarem a declaração de faturamento referente ao ano de 2014 termina às 23h59 do dia 31 de maio. O procedimento é realizado exclusivamente pela internet, sem nenhum custo, no Portal do Empreendedor. Caso ultrapasse o prazo, haverá cobrança de multa. O […]
Fechamento de empresas será simplificado, diz Afif
Regra permitirá o fechamento de empresas na hora que o cidadão fizer o requerimento. Brasília – O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que, em setembro, entrará em vigor regra que permitirá o fechamento de empresas na hora […]
MEI formaliza 4,1 milhões no país
Neste mês de julho, a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos com a formalização de 4,1 milhões de empresários. Vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros são as três atividades que mais atraem os microempreendedores – profissionais que trabalham sozinhos ou com, no máximo, um funcionário e cuja receita anual é de até […]
A tributação das sociedades de um sócio só
Por Raul Haidar Há coisas muito engraçadas quando estudamos a Justiça Tributária. Uma delas é a sociedade de um sócio só, o que simplesmente não existe. Ao consultar qualquer dicionário, vemos que o conceito geral de sociedade é o “agrupamento de pessoas que vivem em estado gregário e sócio aquele que se associa com outro […]
eSocial: Informação e conhecimento sobre o projeto é o primeiro passo!
O Portal da eSocial disponibilizou um documento com algumas perguntas e respostas sobre questões básicas que todos os que participam do Projeto da eSocial precisam saber. Abaixo algumas delas. Mauro Negruni e a Decision IT, consultoria especializada em TI FISCAL, que atua no mercado há mais de 15 anos indicam que o material seja lido […]
Impostos na Nota Hoje (10/06/2013)
Por Mauro Negruni // segunda-feira, 10/06/2013 14:58 Estamos ou não ingressando numa nova era de relação com os tributos pagos árdua e diuturnamente? Hoje, dia dez de junho de 2013 – após inúmeras tentativas de prorrogação de prazo por parte da comunidade empresarial – está vigorando a Lei 12.741/2013. Ela impõe a transparência sobre a […]