minha casa minha vida
Multa extra é contestada por empresários e Conselho do FGTS
BRASÍLIA – A proposta enviada pelo governo ao Congresso para manter a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, destinando os recursos para o programa Minha Casa Minha Vida, tem problemas de natureza legal, na avaliação do setor produtivo e de integrantes do Conselho Curador do Fundo. O entendimento é que […]
Por veto, governo vincula multa do FGTS ao Minha Casa
O governo encaminhará hoje para o Legislativo uma proposta com novas regras para o uso da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para demissões sem justa causa. O Executivo tenta, assim, evitar que o Congresso Nacional derrube na noite de hoje o veto ao projeto que acaba com […]
O monstrengo tributário
Um novo tributo incidirá sobre a produção, por insistência da presidente Dilma Rousseff, se for mantida a multa especial de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. Essa cobrança foi instituída em 2001 com a finalidade explícita de compensar as perdas de trabalhadores com […]
Dívida do Tesouro com o FGTS já atinge quase R$ 10 bilhões
Isso se deve ao fato de o governo não repassar ao FGTS os 10% da multa adicional cobrada das empresas, em caso de demissão sem justa causa, e a utilização cada vez maior de recursos do trabalhador para bancar os subsídios do programa habitacional. A dívida do Tesouro Nacional com o Fundo Garantia do Tempo […]