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Sefaz atende pleito do SESCON-SP
O SESCON-SP, atendendo a demanda dos seus representados, protocolou ofício no dia 01/08/2019, perante a SEFAZ – Secretaria da Fazenda e Planejamento, pleiteando uma forma de regularização daqueles contribuintes notificados na “Operação Pescados”, tendo em vista se tratar de MPE – Micro e Pequenas Empresas, que não possuem caixa disponível para quitação destes débitos. Além […]
CE: Refis estadual vai incluir MPE e MEI
As micro e pequenas empresas (MPEs), assim como os microempreendedores individuais (MEIs) foram incluídos no bolo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas condições para renegociação de dívidas com o Fisco estadual. Resultado de uma emenda proposta pelo deputado capitão Wagner aprovada ontem (1°) na Assembleia Legislativa, de […]
BNDES adota critérios da Lei Geral para micro e pequenas empresas
A partir de 30 de janeiro, o BNDES fará uma série de mudanças em suas políticas operacionais. Uma das alterações mais importantes diz respeito à adoção do critério de classificação dos pequenos negócios de acordo com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – isto é, faturamento de até R$ 360 mil por ano […]
Parcelar débitos em 120 vezes não resolve dívidas das MPEs
Mais de um ano após o início das discussões, foi sancionada a lei que estabelece novos limites para o Simples Nacional. A revisão completa passa a valer somente em 2018, mas a publicação do texto final permite, de imediato, que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) parcelem seus débitos tributários em até 120 meses. As […]
Simples Internacional deve entrar em vigor no começo de 2017, diz Sebrae
Programa que busca facilitar as exportações de MPEs terá a Argentina como primeiro alvo, mas poderá chegar a outros países da América Latina, como Chile e Colômbia, e a outros continentes São Paulo – O Simples Internacional deve entrar em vigor no começo do ano que vem, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, […]
Arrecadação de impostos no Simples cai pela primeira vez no 1º trimestre
A arrecadação de impostos via Simples Nacional caiu, em termos reais (descontada a inflação), 5,4% até março deste ano, registrando a primeira retração para o período desde 2008, início da série histórica disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB). No total, a receita tributária gerada pelas micro e pequenas empresas (MPEs) alcançou R$ 17,720 bilhões […]
Empresômetro vai monitorar abertura e fechamento das MPEs no Brasil
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) lançam amanhã, 18 de novembro, o Empresômetro MPE, um portal de internet com dados e números sobre o universo das micros e pequenas empresas brasileiras (MPEs). Desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de […]
Caixa abre crédito para 13º a micro e pequena empresa
Empréstimos são destinados às micro e pequenas empresas (MPE) com faturamento fiscal anual de até R$ 15 milhões. A Caixa Econômica Federal informa que abriu, nesta segunda-feira, 22, a linha de crédito para as empresas financiarem o pagamento do 13º salário de seus funcionários. Os empréstimos são destinados às micro e pequenas empresas (MPE) com […]
Sai até 6ª regra que facilita fechar empresas
Sofia Fernandes De Brasília. O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha. De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e […]
Mais Simples
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano, que modifica e amplia a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A principal medida contida nessa nova lei é a inclusão de muitos outros segmentos nos mecanismos do Simples, baseada no princípio de que o […]
Certificação Digital, dificuldade extra para adesão de MPEs ao eSocial
A obrigatoriedade de certificação digital para que 5,6 milhões de empresas do Simples Nacional entreguem o eSocial, a partir da competência novembro de 2014, pode se tornar uma dificuldade extra considerável para as micro e pequenas empresas em vias de se adaptar ao projeto que, na prática, vai virtualizar a remessa de informações trabalhistas e […]
Quase 8 milhões de MPEs estão cadastradas no Simples Nacional
O Simples Nacional – regime de tributação que simplifica e reduz o montante de impostos pagos pelas MPEs (Micro e Pequenas Empresas) – está prestes a alcançar 8 milhões de participantes em todo o país. De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, no dia 8 de outubro, já eram 7.980.035 empresas optantes […]
RS: Deputados aprovam fim da bitributação do ICMS
Reunião aprovou texto que acaba com cobrança da diferença de alíquota para empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional Roberta Mello A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Comércio tivesse um forte motivo para comemoração. Em um plenário tomado por membros de entidades representativas de classe, a […]
MT: Terceirzação agilizará recuperação de R$ 13 bilhões em impostos
A contratação de empresa para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a cobrar a dívida ativa de Mato Grosso é uma ação necessária, segundo o secretário-chefe da Casal Civil, Pedro Nadaf. O gestor argumenta que o processo agiliza o sistema de cobrança e que, portanto, é algo viável. O pregão para contratação da empresa […]
Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados
Representantes das micro e pequenas empresas pediram nesta segunda-feira (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), eles alegam que o sistema prejudica as empresas que optaram pelo Simples Nacional, pois as empresas […]