não cumulatividade
Manutenção portuária é insumo e gera crédito de PIS/Cofins, diz Receita
Gastos exigidos por lei com a manutenção e operacionalização de sistemas de monitoramento nas áreas portuárias e de armazenagem são considerados insumos. Portanto, permitem a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O entendimento foi firmado na Solução de Consulta 107 da Receita Federal. No caso, uma empresa de direito privado, […]
Comissão aprova retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o valor do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O relator lembrou […]
Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão majoritária foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 790928, […]
Supremo reconhece repercussão geral sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
Foi reconhecida a repercussão geral de disputa que envolve a definição dos critérios da não cumulatividade da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão, por maioria, é do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de relatoria do ministro Luiz Fux. A não […]
Conceito de Insumos para fins de Créditos de PIS e de COFINS
por Leonardo Homsy & Ana Carolina Gandra Piá de Andrade Introdução Com o objetivo de acabar com a incidência em cascata da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), foram editadas normas a partir de agosto de 2002 dispondo sobre a não-cumulatividade dessas contribuições *1. […]
PIS COFINS: Manutenção dos créditos nas receitas com alíquota zero
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 187, DE 4 DE JULHO DE 2012 DOU DE 31/8/2012 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. Não é permitido, por falta de permissivo legal, o desconto de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep em relação a despesas efetuadas com o pagamento pela concessão de direito real de uso de […]
Desconto de crédito pode gerar jurisprudência
Medida é relativa ao armazenamento de mercadoria e ao frete Camila Freitas, especial para o Jornal do Comércio -RS O Supremo Tribunal de Justiça está discutindo, a partir de decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRFs), a extensão da possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins em casos de operações de venda. A […]