NFS-e
PA: Prefeitura de Campina Grande promove reunião sobre Nota Fiscal Eletrônica
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Finanças, promove nesta sexta-feira, dia 10, uma reunião para orientação e esclarecimentos dos contribuintes e contadores sobre o Sistema de emissão de NFS-e WEBISS. A programação acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), das 14h30 às 17h30. Segundo o diretor […]
ISS sobre agência de empregos só incide sobre comissão por serviço
Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado, não se podendo considerar para a fixação da base de cálculo do tributo, outras parcelas como salários. Este é o entendimento do juiz da 2ª […]
SP: ISS – Prefeitura de São Paulo vai começar exigir emissão de NFS-e das SUP
A nova exigência veio com a revogação do dispositivo legal que dispensava as Sociedades de Profissionais estabelecidas no Município de São Paulo da emissão de Nota Fiscal de Serviços. Com esta medida, as Sociedades de Profissionais de que trata o artigo 15 da Lei nº 13.701/2003 terão de emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica a partir de 07 de agosto de […]
MT: Várzea Grande migra sistema informatizado de nota fiscal
A partir de sábado, 08 de julho, o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSE, estará suspenso a partir das 14 horas até o dia 17 do mesmo mês quando estará concluído o processo de migração do sistema eletrônico iniciado em março passado. A migração foi decorrente do processo licitatório vencido […]
SC: NFS-e – Prefeitura de Treviso disponibiliza serviços online para cidadãos e empresas
Empresas e cidadãos que necessitam de serviços da Prefeitura de Treviso agora contam com a facilidade de realizar todo o processo pela internet, de qualquer lugar do mundo. A partir de agora, estão disponíveis duas funcionalidades importantes no site da prefeitura: o Cidadão Web e a Nota Fiscal Eletrônica. “A retirada do carnê do IPTU, […]
Projeto Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NACIONAL (NFS-e NACIONAL) avança rapidamente
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria do Comércio e Serviços (SCS) do MDIC realizaram na última terça-feira (18) uma apresentação do projeto da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a entidades nacionais representativas do setor de comércio e serviços. O projeto, em desenvolvimento pela Receita, visa implementar uma solução nacional unificada […]
Confira ponto a ponto as medidas de estímulo à economia anunciadas
Na quinta-feira (15), o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas com a Receita de pessoas físicas e jurídicas. O principal objetivo […]
SP: Prefeitura proíbe emissão de nota por devedor
Fazenda municipal de São Paulo tem impedido atividades de prestadores de serviços que estão inadimplentes com o fisco paulistano, embora entendimento da Justiça seja contrário à medida. Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 50 anos tenha se posicionado de modo contrário ao uso de meios coercitivos para a cobrança de imposto, […]
MG: Prefeito sanciona lei que incentiva contribuinte a pedir nota fiscal
O prefeito Gilmar Olarte sancionou hoje (17), a lei que cria o Programa Nota Morena Premiada, conforme publicação do Diário Oficial do município. O objetivo é incentivar o pedido de nota fiscal, mediante a entrega de prêmios em dinheiro aos contribuintes. A modalidade de crédito corresponde à percentual incidente sobre a parcela do ISSQN (Imposto […]