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Novo Supersimples será votado
Proposta incluída na pauta do plenário da Câmara estabelece o acesso irrestrito ao regime tributário favorecido e o fim da substituição tributária para pequenos negócios Após quase dois anos de tramitação, deverá ser votado nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda o Supersimples, regime tributário descomplicado […]
A ressurreição do Refis da crise
Fernando Vaisman e Andrew Laface Labatut* Reafirmando uma tradição que se inaugurou no final da década de 90, o governo Federal lançou hoje mais um programa de parcelamento de dívidas tributárias para com a União. A bem da verdade, não se trata de um novo programa especial de parcelamento, mas sim da reabertura do prazo […]
PR: NF-e: Novo Ambiente Autorizador
A Coordenação da Receita do Estado informa que está em operação, desde quinta-feira passada, um novo ambiente autorizador de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, com funcionamento em paralelo com o antigo ambiente. Ressaltamos que na próxima segunda-feira, dia 02/09, será desativado o ambiente antigo e, por isso, alertamos as empresas que, em seus aplicativos, utilizam […]
Porque teremos um novo REFIS ainda em 2013
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2013 Duas notícias sobre REFIS saíram recentemente e merece atenção por parte dos gestores tributários e empresários (1 e 2). Uma informando que o Governo está estudando um NOVO REFIS e outra sobre a derrubada do VETO à MP 600 que REABRE O PRAZO para o REFIS da Lei […]
Paraná promete radicalizar na negociação do novo ICMS
Secretário de Fazenda do Estado exige que a alíquota interestadual seja reduzida para 4%, sem exceções Gustavo Machado gmachado@brasileconomico.com.br Estados do Sul e Sudeste, capitaneados pelo Paraná, podem radicalizar a negociação para a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS). Luiz Carlos Hauly, secretário de Fazenda do Paraná, afirma […]
DACON Mensal-Semestral 2.7 – Programa Gerador – Download
Por meio da Instrução Normativa nº 1.358, publicada no DOU de 13/05/2013, fica aprovado o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.7 (DACON Mensal-Semestral 2.7). O programa DACON Mensal-Semestral 2.7, de livre reprodução, estará disponível para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no […]
SP teme perder indústrias com novo ICMS
Estudo do governo paulista mostra que benefício tributário à Zona Franca de Manaus pode provocar desequilíbrio competitivo Os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e demais áreas de livre comércio, conforme o projeto de reforma do ICMS aprovado na última terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, poderão provocar “evasão generalizada […]
GO: EFD ICMS/IPI: Novo prazo para retificar a EFD ICMS/IPI
A partir de 1º de maio, os arquivos transmitidos da EFD ICMS/IPI de apuração de janeiro de 2013 e períodos anteriores necessitam de autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para serem retificados. A determinação está prevista na cláusula 13ª do Ajuste SINIEF 02/09, alterado pelo Ajuste SINIEF 11, de 28 de setembro de 2012. De […]
MA: Nova versão da Declaração do ICMS (DIEF) será obrigatória a partir de 1º de julho
Já está disponível para as mais de 60 mil empresas cadastradas no Estado como contribuintes do ICMS, o arquivo para download da nova versão do programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF 6.1. O arquivo está no menu Serviços/DIEF/Downloads da página da Internet da SEFAZ no endereço http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf. Uma das novidades da nova versão […]
Novo modelo para PIS/Cofins deve ser proposto em 2014
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa Por Ricardo Brito O governo deve propor um novo modelo para PIS/Cofins no início de 2014. A estimativa foi feita nesta quarta-feira pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, acrescentando que as discussões devem começar neste ano. Em audiência pública […]
EFD ICMS/IPI: Guia Prático Versão 2.0.12
Por Jorge Campos Pessoal, Já está disponível a nova versão do guia prático da EFD ICMS/IPI: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_DA_EFD-Versao2.0.12.pdf Principais alterações no Guia Prático da EFD-ICMS/IPI – versão 2.0.12 Inclusão do documento Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e – Modelo 65 nos registros C100 e C190. Alteração das regras para a retificação do arquivo da […]
O novo papel estratégico do contador
O contador e administrador de empresas Sérgio Approbato Machado Júnior assumiu neste mês a presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP). É seu primeiro mandato, e tem duração até 2015. A sua presidência, diz ele, será pautada pela valorização do profissional contábil, figura que ganha cada vez mais […]
Governadores Aceitam Mudar Modelo de Cobrança do ICMS
SÃO PAULO – O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse na tarde de ontem que os governadores mostraram interesse em aceitar a proposta do governo sobre alterações do ICMS interestadual, mas que não havia possibilidade de uma posição final sobre o assunto. Além da unificação do tributo em 4%, o ministro da Fazenda, […]
ECD: Disponibilizada nova versão do PVA da ECD – Versão 3.0 (Versão de Testes)
Foi disponibilizada para download a versão 3.0 da ECD. Essa versão é para testes e não será possível realizar a atualização de tabelas e a transmissão de arquivos. A versão completa, com transmissão e atualização de tabelas será disponibilizada em janeiro de 2013 e será utilizada a partir desta data. A principais alterações desta nova […]
BA: EFD ICMS/IPI: EFD tem novas regras para retificação
Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]