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STJ dá novo entendimento sobre cobrança de ISS nas operações de leasing

10 de dezembro de 20120Tagged análise do cadastro, artigo 543-C do Código de Processo Civil, cobrança, Decreto-Lei 406, Decreto-Lei 406/68, domicílio do prestador, ISS nas operações de leasing, Lei Complementar 116/03, local da prestação de serviços, novo entendimento, Recurso Extraordinário (RE) 592.905, STJ, Supremo Tribunal Federal

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento sobre a cobrança de ISS que incide sobre as operações de leasing. Ao anular a execução fiscal ajuizada contra a empresa Potenza Leasing S.A. Arrendamento Mercantil pelo município de Tubarão (SC), a Primeira Seção da Corte decidiu que o município onde fica a […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.