ontribuintes não poderiam deixar de declarar a renda
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
A retenção do IR na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual. No entanto, é indevida a imposição de multa e juros ao contribuinte quando, […]