Parcelamento de débitos
BA: Débitos de qualquer valor podem ser parcelados via web por contribuintes
Os contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) que desejam regularizar a sua situação com o fisco podem fazer isso de forma prática e sem sair de casa. Está em vigor, desde o início de 2021, a solicitação de parcelamento de débitos tributários de qualquer valor pelo www.sefaz.ba.gov.br. Antes da mudança, estabelecida […]
AM: Sefaz apresenta parcelamento de débitos aos contadores
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) apresentou para os contadores nesta quinta-feira, 16, uma ação inédita do Governo do Amazonas que beneficia 355 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que estão inadimplentes com o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), […]
MA: Governo autoriza parcelamento de débitos de multas por atraso ou omissão na entrega de Declarações do ICMS
Por meio do Decreto 31.510/2016, o governo do estado alterou o Regulamento do ICMS, a fim de incluir a possibilidade para contribuintes parcelarem débitos decorrentes de multas por descumprimento de obrigações acessórias, como atraso ou não entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Até então era permitido o […]
Portaria regulamenta Refis de débitos tributários sobre ganho de capital
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram no Diário Oficial da União (DOU) portaria com as regras para o parcelamento de débitos das empresas referentes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decorrentes do ganho de capital ocorrido até 31 de […]
SP: Secretaria da Fazenda arrecada R$ 3,1 bilhões com programas de parcelamento de débitos em 2014
A Secretaria da Fazenda registrou em 2014 arrecadação total de R$ 3,1 bilhões em receitas extraordinárias decorrentes dos programas de parcelamento de débitos, de acordo com balanço fechado pela Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Os dados consolidados correspondem a R$ 2,66 bilhões apurados no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, somados […]
Novo aplicativo “Parcelamento – Simples Nacional”
Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Esse parcelamento se encontra regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.508, de 4 de novembro de 2014. O novo aplicativo, que entrou no ar nesta semana, permite efetuar o pedido de parcelamento […]
Simples Nacional – Instrução Normativa nº 1.508/2014 – parcelamento de débitos
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.508, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 DOU de 04-11-2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil […]
Arrecadação federal cresce 5,54% em agosto e soma R$ 94,3 bi
BRASÍLIA – Com ajuda do pagamento de tributos em atraso, a arrecadação tributária federal totalizou R$ 94,378 bilhões no mês passado, alta real de 5,54% em relação a agosto de 2013. Os números foram divulgados pela Receita Federal. A arrecadação do Refis, programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal, somou R$ 7,130 bilhões em […]
A condição de confissão nos parcelamentos de tributos
É comum, de tempos em tempos, o governo instituir programas de parcelamento de débitos com interessantes reduções nos valores de multas e juros, bem como ampliação do prazo para pagamento, assim como previsto na alteração trazida pela Lei Federal 12.996/2014 e posterior regulamentação do parcelamento instituído pela Lei 11.941/2009. Acontece que para adesão aos parcelamentos […]
Parcelamento de débitos agora também pela internet
O contribuinte do Distrito Federal já pode negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013 diretamente pelo site da Secretaria de Fazenda (SEF/DF). Dessa forma, não é mais preciso ir até uma agência da Receita do DF para parcelar dívidas em aberto. Inicialmente, a novidade vale apenas para Pessoa Física, e durante o processo […]
MT: Contribuinte poderá parcelar débitos na Semana de Conciliação Fiscal
Contribuintes que possuem débitos com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) poderão parcelar a dívida em até 80 vezes, com benefícios de redução de até 55% para impostos, e 90% para multas. Estas são algumas vantagens que serão dadas àqueles que negociarem seus débitos durante a Semana de Conciliação Fiscal. A Semana de […]
RF prevê elevar arrecadação do IRPJ e CSLL até março
O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse nesta terça-feira, 25, que espera uma recuperação da arrecadação de IRPJ e CSLL até o final do primeiro trimestre de 2014. “Acreditamos que terá um ganho real em relação a igual período de 2013″, afirmou. Os dois tributos registraram queda em relação a janeiro do […]
O abismo fiscal paulistano
Considerando que a economia paulistana é tão importante para o Brasil quanto a norte-americana para o Planeta, o problema merece a máxima atenção. Enquanto o mundo todo, ansioso ante o risco de uma nova retração nos Estados Unidos, acompanhava a aprovação, aos 47 minutos do segundo tempo, do projeto de lei do presidente Barack Obama […]
Parcelamento de débitos da Cofins tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) examinará se essa regra ofende, ou não, os princípios da isonomia e do livre acesso à Justiça, previstos na Constituição Federal. A Portaria 655/93, do Ministério da Fazenda, instituiu um programa de parcelamento para contribuintes com débitos referentes à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criada dois anos […]