PIS/Pasep e Cofins
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99013, DE 06 DE AGOSTO DE 2015
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. OUTROS TRIBUTOS APURADOS. MONTANTE MÍNIMO DE OBRIGAÇÃO. LIMITE LEGAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COM BASE NA FOLHA DE SALÁRIOS. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A EFD-Contribuições alcança as apurações do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita e da CPRB […]
Abiquim critica aumento de tributos de matérias-primas
O ônus tributário que a recém-editada Medida Provisória (MP) nº 694 gerará é criticado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O ato prevê a mudança de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a importação e produção local das principais matérias-primas da cadeia petroquímica, como nafta, etano, propano e butano. Atualmente, o percentual recolhido pelo […]
Comissão debate MP que aumenta tributos de bebidas e eletrônicos nesta quarta
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva tributos para bebidas e produtos eletrônicos (MP 690/15) vai promover audiência pública nesta quarta-feira (14), a partir das 14h30, no plenário 15 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado. Foram convidados para o debate os representantes: – do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; – […]
Empresas de saneamento podem deixar de pagar tributo em obras de infraestrutura
As empresas que prestam serviços de saneamento básico poderão deduzir de tributos devidos os valores gastos com infraestrutura de água e esgoto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6770/13, do deputado Junji Abe, em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as empresas de abastecimento de água ou de esgotamento e tratamento sanitário […]
Rejeitada proposta de pagamento de juros em créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira passada (11) o Projeto de Lei 6326/09, do deputado Carlos Bezerra, que garante o pagamento de juros aos empresários na compensação e no ressarcimento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins. Como o projeto foi rejeitado em caráter terminativo, será arquivado. O relator, […]