Plano Brasil maior
Siderurgia quer volta da alíquota de 3% para compensar impostos
O presidente executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo de Mello Lopes, defendeu a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) a patamares que compensem os resíduos tributários como instrumento necessário para dar fôlego à indústria siderúrgica nacional. Lançado em 2011, como parte do Plano Brasil Maior, […]
Mantega anuncia que desoneração da folha será permanente
Atualmente, 56 setores da economia são beneficiados, mas um quer sair. Setores contemplados realizaram contratações, diz ministro da Fazenda. Alexandro Martello Do G1, em Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira (27), após reunião de industriais com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que os setores da economia já incluídos […]
Desoneração da folha chega ao varejo. Quem ganha e quem perde.
A robustez da folha de salários é a principal variável na determinação das vantagens ou não da política de desoneração anunciada pelo governo. Para o comércio varejista, recentemente contemplado na lista de setores que trocaram a tributação sobre a folha de salários por pagamento de uma alíquota com base no faturamento, a conta é relativamente […]
Desoneração da banda larga chega a R$ 3,8 bilhões até 2016
Decreto que regulamenta o regime especial de tributação para a banda larga foi publicado ontem; portaria com condições para os projetos das empresas sairá ainda nesta semana A renúncia com desonerações às empresas de telecomunicações que participarem de novos investimentos em projetos de redes que suportam banda larga será de R$ 3,8 bilhões até 2016, […]
Desoneração para redes de telecom deve ser publicada
A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que se reuniu com a presidenta última sexta-feira no Palácio da Alvorada A presidenta Dilma Rousseff assinou, última sexta-feira (15), o decreto que trata do regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que prevê a desoneração de impostos para equipamentos e obras […]
EFD-Contribuições: Contagem regressiva para o prazo de enquadramento das empresas do Lucro Presumido
A um mês do início da entrada de um grande contingente de empresas no cronograma de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital Contribuições, SESCON-SP alerta para as adaptações e cuidados necessários a serem tomados pelos empreendedores. A partir de janeiro de 2013, as cerca de 1,5 milhão de organizações optantes pelo regime tributário do […]
Aumentam incentivos para investimentos na indústria aprovados pela Camex
Brasília (13 de novembro) – Em reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a concessão de 232 Ex-tarifários vinculados a investimentos de mais de US$ 4,5 bilhões nas indústrias de mineração (49,64%), petróleo (22,09%), bens de capital (6,46%), e automotiva (4,89%), entre outras. Dos projetos que […]
Contribuição previdenciária incide sobre renda bruta
O Governo Federal regulamentou, por meio do Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, a alteração da base de cálculo da contribuição previdenciária. A contribuição agora incide sobre o faturamento da empresa e não mais sobre a folha de pagamentos. A nova norma consolida as disposições expressas na Lei nº 12.546, de 14 […]
MP estende desoneração da folha salarial a 15 setores da indústria
A Câmara analisa a Medida Provisória 582/12, que concede o benefício da desoneração da folha de pagamento a mais 15 setores da economia. Desta vez, são beneficiados fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; […]
Desoneração da Folha de Pagamento: Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta – Ampliação das Atividades Beneficiadas e Demais Alterações
A Medida Provisória nº 563/12, foi convertida na Lei nº 12.715/12, publicada no DOU de 18/09/2012, com alterações que modificou a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior. Dentre outros, destacamos a ampliação da relação de atividades, que terá a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% substituída pela contribuição sobre o […]
Fazenda amplia setores com custo menor na folha
Mantega deve anunciar esta semana a lista dos novos segmentos beneficiados, além dos 15 que já foram contemplados Simone Cavalcanti, de Brasília scavalcanti@brasileconomico.com.br O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar esta semana a ampliação do número de produtos e segmentos que poderão contar com a redução dos encargos patronais sobre a folha de pagamentos […]
SP: SESCON-SP solicita prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para empresas contempladas pelo Plano Brasil Maior
O SESCON-SP oficiou a Receita Federal do Brasil solicitando a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do bloco P para as empresas optantes pelo lucro presumido inseridas na desoneração da folha do programa Brasil Maior. O Sindicato pleiteia a unificação da obrigatoriedade, para 1º de janeiro de 2013, para todas as empresas do lucro presumido. Atualmente, […]
Plano Brasil Maior aumenta carga tributária de algumas empresas, dizem especialistas
Em empresas com poucos funcionários, pagamento de percentual do faturamento pode representar um valor bem maior se comparado com a Folha de Pagamento Patronal As novas medidas do Plano Brasil Maior prometem estimular o crescimento da economia nacional. Porém, se para maioria das empresas a iniciativa do Governo é interessante, para outras é motivo de […]
Empresas que recolhem a contribuição previdenciária com base na receita bruta encontrarão obstáculos para compensar o INSS
por Wilson Gimenez Junior* O Plano Brasil Maior, instituído pela Lei 12.546/2011, substituiu a base da contribuição patronal previdenciária das empresas de tecnologia da informação e comunicação, call center, entre outras, pela receita bruta auferida, não sendo mais aplicado a essas empresas os convencionais 20% sobre a folha de pagamento de salários. Para algumas empresas […]
Senado aprova a MP 563
No primeiro dia do esforço concentrado, o Senado aprovou ontem (7) os projetos de lei de conversão 18/12 e 19/12, provenientes das medidas provisórias (MPs) 563 e 564, respectivamente. As matérias tratam da regulamentação da segunda fase do Plano Brasil Maior e concedem incentivos à indústria. Durante esta semana, período do esforço concentrado, os senadores […]