Programa Aplicativo Fiscal
SC: Auditores fiscais da SEF/SC debatem Especificações de Requisitos do PAF-DAF
Nesta quinta-feira, 28, auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (Gesac) e os responsáveis pelo controle de documentos fiscais eletrônicos na Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), estiveram reunidos presencialmente, em Florianópolis. O objetivo da reunião foi de estabelecer as Especificações de Requisitos (ER) do Programa […]
SC: Decreto faz novas exigências ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Objetivo é aumentar controle fiscal para coibir sonegação no varejo O Governo do Estado publicou no último dia 3 de março um decreto que altera as regras relativas ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). O objetivo é aumentar o controle fiscal por meio de obrigações acessórias […]
ICMS-RO: Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) prazo de obrigatoriedade prorrogação
Por meio do Decreto n° 18.519/2014 (DOE de 20.01.2014) o Governador do Estado de Rondônia, alterou o RICMS/RO, prorrogando para 01.01.2015 o prazo de obrigatoriedade para instalação e utilização do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), nos termos do § 7° do artigo 491-A. Fonte: ICMS- LegisWeb
SC: Operação Posto Legal fiscaliza varejo de combustíveis no Sul do Estado
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz A meta é verificar a regularidade fiscal em 150 postos no período de 25 a 27 de junho A Secretaria do Estado da Fazenda dará início nesta terça-feira, 25 de junho, à Operação Posto Legal, que vai fiscalizar in loco até quinta-feira 150 postos de combustíveis da região Sul de Santa […]